Variação cambial na contabilidade da PJ: como lançar

A variação cambial na contabilidade da PJ é o ganho ou a perda que aparece quando o mesmo valor em moeda estrangeira é convertido por taxas diferentes, e ela vai para o resultado do período em que surge (CPC 02 R2, item 28). Para o imposto, a regra é outra: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins consideram a variação quando a operação é liquidada, a menos que a empresa opte pela competência em janeiro.

Este texto é para quem recebe ou paga em moeda estrangeira pela empresa e quer entender o que muda entre a contabilidade e a apuração. O lançamento da receita em dólar está em Como contabilizar receita em moeda estrangeira: da invoice ao dinheiro na conta; aqui o foco é a diferença cambial que sobra depois.

O que é variação cambial e quando ela é ganho ou perda?

O CPC 02 define variação cambial como a diferença resultante da conversão de um número específico de unidades de uma moeda para outra, a diferentes taxas (item 8). Ela surge nos itens monetários, como valores a receber, valores a pagar e dinheiro em caixa na moeda estrangeira.

A regra de sentido é simples. Com um ativo em dólar, como a invoice a receber, o dólar subindo gera ganho e caindo gera perda. Com um passivo em dólar, o efeito se inverte.

Um exemplo com números hipotéticos: a empresa compra uma licença de software de US$ 1.000 com o dólar a R$ 5,10, e o passivo entra por R$ 5.100,00. No fim do mês o dólar está a R$ 5,20 e o passivo vale R$ 5.200,00, uma perda de R$ 100,00. O pagamento sai com o dólar a R$ 5,15, por R$ 5.150,00, e a diferença de R$ 50,00 é ganho no mês seguinte.

Como a variação cambial na contabilidade da PJ aparece no resultado?

No resultado, no período em que surge: a variação de itens monetários, por liquidação ou por conversão a taxas diferentes das anteriores, é reconhecida na demonstração do resultado (CPC 02, itens 28 e 29). A lei tributária a trata como receita ou despesa financeira, conforme o caso, para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins (Lei 9.718/1998, art. 9º).

Por isso ela não compõe a receita da prestação de serviço. A receita da exportação fica pelo valor da data da transação, e o ganho ou a perda entra no resultado financeiro, abaixo do resultado operacional.

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Quando o imposto incide sobre a variação cambial?

A MP 2.158-35/2001, art. 30, estabelece que as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações, em função da taxa de câmbio, são consideradas na base do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins quando da liquidação da correspondente operação. É o regime de caixa, que vale se a empresa nada fizer.

A pessoa jurídica pode optar pelo regime de competência, caso em que as variações entram na base à medida que surgem (§1º). A opção vale para todo o ano-calendário (§2º), só pode ser exercida em janeiro (§4º, I) e deve ser comunicada à Receita nesse mês (§6º, I). A mudança no meio do ano é restrita aos casos de elevada oscilação do câmbio, assim considerada a superior a percentual fixado pelo Poder Executivo (§4º, II e §5º).

Qual a diferença na prática: caixa ou competência?

Retome o exemplo da invoice de US$ 5.000, com dólar a R$ 5,10 na emissão, R$ 5,20 em 30 de setembro e R$ 5,15 no recebimento em outubro. A contabilidade registra um ganho de R$ 500,00 em setembro e uma perda de R$ 250,00 em outubro, de acordo com o CPC 02.

Para o imposto, o resultado muda de mês. No regime de caixa, a variação líquida de R$ 250,00 de ganho só entra na base em outubro, quando a operação é liquidada. Na competência, o ganho de R$ 500,00 entra em setembro e a perda de R$ 250,00 em outubro, e o total é o mesmo.

A escolha, portanto, antecipa ou adia a base de cálculo, e não cria nem elimina o ganho. Como a opção é anual e tem de ser feita em janeiro, ela precisa ser decidida antes de saber para onde o dólar vai.

E no Lucro Presumido e no Simples Nacional?

No Lucro Presumido, a base parte da receita bruta e soma as demais receitas e os resultados positivos (Lei 9.430/1996, art. 25, II). A variação ativa entra como receita financeira, e a passiva não reduz a base presumida, porque o regime não parte do lucro contábil. O regime é o assunto de Lucro Presumido para quem exporta serviços: quando compensa mais que o Simples e de Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

No Simples Nacional, a receita bruta é o produto da venda de bens e serviços, o preço dos serviços prestados e o resultado de operações em conta alheia (Resolução CGSN 140/2018, art. 2º, II). A lista do §4º do mesmo artigo, que traz os acréscimos, não cita a variação cambial. Se um ganho cambial relevante da sua empresa do Simples entra ou não na base do DAS é conta de caso concreto: depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

Variação cambial não realizada pode virar lucro distribuído?

Pode aparecer no lucro contábil, porque o CPC 02 manda reconhecer a variação no resultado mesmo antes do recebimento. Por isso vale conferir, antes de distribuir lucros, se o resultado do período existe em caixa, e não só no papel. Na sociedade limitada, o art. 1.059 do Código Civil obriga os sócios à reposição de lucros distribuídos com prejuízo do capital.

O fluxo de caixa e a retirada do sócio têm página própria: Pró-labore e distribuição de lucros em PJ exportadora: como tirar o dinheiro da empresa. Quem mantém saldo em dólar parado na conta da empresa, assunto de Conta bancária PJ para receber em dólar: precisa ser em dólar?, tem variação cambial todo mês, mesmo sem vender nada.

Por onde começar

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os relatórios do resultado estão em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa, e os demais temas da seção em Exterior.

Perguntas frequentes

Variação cambial é receita financeira ou receita operacional?+

Financeira. A Lei 9.718/1998, art. 9º, trata as variações monetárias em função da taxa de câmbio como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso, para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Pago imposto sobre o ganho cambial antes de receber?+

Em regra, não. Pelo art. 30 da MP 2.158-35/2001, a variação é considerada na liquidação da operação. Quem optou pela competência em janeiro paga conforme a variação surge, ainda sem o recebimento.

Posso mudar o regime de caixa para competência no meio do ano?+

Só em caso de elevada oscilação do câmbio, assim entendida a que supera o percentual fixado pelo Poder Executivo. A opção ordinária só pode ser feita em janeiro e vale para todo o ano-calendário.

A tarifa do banco no câmbio é variação cambial?+

Não. Variação cambial é a diferença de converter o mesmo número de unidades por taxas diferentes (CPC 02, item 8). Tarifa e diferença de cotação do banco são custo da operação de recebimento.

A contabilidade precisa lançar a variação todo mês?+

No fim de cada período de reporte, os itens monetários em moeda estrangeira são reconvertidos pela taxa de fechamento (CPC 02, item 23). Em uma empresa com balancete mensal, isso quer dizer todo mês.

Variação cambial na contabilidade da PJ: ganho, perda e quando o imposto incide