Sociedade entre dois criadores: divisão de lucro

Em infoprodutor sociedade entre dois criadores divisão de lucro, a regra do Código Civil é simples: sem cláusula em contrário, o lucro segue a proporção das quotas de cada um (art. 1.007), e nenhum contrato pode excluir um sócio dos lucros (art. 1.008). Se os criadores querem dividir de outro jeito, por exemplo pela participação no lançamento, isso precisa estar escrito no contrato social.

A maior parte das brigas entre parceiros de curso não nasce do imposto, nasce de um contrato que não disse nada. Esta página mostra o que decidir antes de abrir a empresa e como cada escolha pesa no bolso.

Sociedade ou coprodução?

Antes do contrato, vale decidir se é mesmo uma sociedade. Na coprodução, cada criador tem sua empresa e a plataforma divide a receita entre elas. Na sociedade, os criadores são sócios de uma mesma empresa, que fatura e depois distribui o lucro. A comparação está em Sócio ou coprodutor no infoproduto qual a diferença na prática.

A sociedade faz mais sentido quando o projeto é contínuo, com marca, equipe e vários produtos. A coprodução costuma servir melhor para um lançamento pontual entre criadores que seguem com negócios próprios.

Infoprodutor sociedade entre dois criadores divisão de lucro: o que diz a lei

O art. 1.007 do Código Civil diz que, salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas na proporção das suas quotas. Com 50% das quotas cada um, a divisão padrão é meio a meio.

A expressão "salvo estipulação em contrário" é a porta para dividir diferente. O contrato pode prever que um criador receba uma parte maior do lucro de determinado período ou produto. O limite está no art. 1.008: é nula a cláusula que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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E quem entra só com a audiência ou com o trabalho?

É comum um criador trazer o dinheiro do lançamento e o outro a audiência e as aulas. Na sociedade limitada, o art. 1.055, § 2º, do Código Civil veda contribuição ao capital que consista em prestação de serviços. A audiência e o trabalho não viram quota de capital.

Por isso o caminho costuma combinar três peças: quotas de capital em dinheiro ou bens, pró-labore para quem trabalha na empresa e cláusula de distribuição de lucros que reflita o combinado. O equilíbrio entre pró-labore e lucro está em Pró-labore ou distribuição de lucros: como o sócio deve retirar.

Cláusulas que evitam conflito

O contrato social de uma sociedade de criadores deve responder, no mínimo:

Como o lucro é dividido e se a divisão pode mudar por produto ou por ano.
Quem administra a empresa e assina pela conta da plataforma.
De quem é a marca, o perfil e o conteúdo gravado se a sociedade acabar.
Como um sócio sai e como suas quotas são avaliadas.
Se cada sócio pode ter projetos próprios no mesmo nicho.

Os itens obrigatórios de qualquer contrato estão em Contrato social: o que precisa ter, o que a lei exige e o que vale combinar. Mudanças depois da abertura passam por alteração contratual, tema de Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Como o lucro distribuído é tributado

A Lei 9.249/1995, art. 10, diz que os lucros e dividendos pagos por empresas do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado não sofrem IR na fonte nem entram na base do IR do beneficiário residente no País, observados os arts. 6º-A e 16-A da Lei 9.250/1995. No Simples, a LC 123/2006, art. 14, isenta os valores distribuídos ao sócio, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados, com o limite do § 1º.

Desde janeiro de 2026, a Lei 9.250/1995, art. 6º-A, incluído pela Lei 15.270/2025, prevê retenção de 10% de IR quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50.000 de lucros em um mesmo mês.

A aplicação dessa regra ao Simples está em discussão no STF, nas ADIs 7.912, 7.914 e 7.917. O detalhe está em Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil.

Divisão desproporcional muda o imposto?

A divisão diferente das quotas, quando prevista no contrato e aprovada como manda o contrato, não muda a natureza do valor: segue sendo lucro distribuído. O que importa é que a empresa tenha lucro apurado para distribuir e que a distribuição siga o que está escrito.

Distribuição sem lucro apurado, ou fora do que o contrato prevê, pode ser questionada. O mesmo cuidado aparece em sociedades de casal, tratadas em Sócio na empresa de creator casal e divisão de lucros: o que a lei permite.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outros temas de infoproduto estão em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

Posso dar 70% do lucro para um criador com 50% das quotas?+

Pode, se o contrato social previr. O art. 1.007 do Código Civil só aplica a proporção das quotas quando não há estipulação em contrário.

O contrato pode dizer que um sócio não recebe lucro?+

Não. O art. 1.008 do Código Civil declara nula a cláusula que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

O criador que só grava as aulas pode ter quotas pelo trabalho?+

Na sociedade limitada, não. O art. 1.055, § 2º, do Código Civil veda contribuição ao capital em prestação de serviços. O trabalho costuma ser remunerado por pró-labore.

A retenção de 10% sobre lucros vale para a empresa do Simples?+

A Lei 15.270/2025 criou a regra para lucros acima de R$ 50.000 por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa, e a aplicação ao Simples está em discussão no STF, nas ADIs 7.912, 7.914 e 7.917.

Pró-labore é obrigatório para os criadores?+

Para o sócio que trabalha na empresa, o pró-labore é a forma de remunerar o trabalho e tem tributação própria. O valor e a combinação com o lucro dependem da conta de cada sociedade.

Infoprodutor sociedade entre dois criadores divisão de lucro: o que o contrato precisa dizer