Curso vendido para Portugal e EUA: o imposto

Na dúvida "infoprodutor que vende curso para alunos de Portugal e EUA imposto", a resposta é: há imposto no Brasil, mas essa receita pode ser tratada como exportação de serviço, sem ISS e com DAS menor no Simples Nacional. A condição é que o resultado do serviço se verifique no exterior, e a forma de receber, direto do aluno ou por plataforma brasileira, pesa nessa análise.

Infoprodutor que vende curso para alunos de Portugal e EUA imposto: o que muda e o que fica

Vender para fora do país não zera os impostos. O que a lei faz é tirar alguns tributos da receita de exportação de serviços, e manter outros. Este texto trata do lado brasileiro; o país do aluno pode ter regras próprias de consumo, que não entram aqui.

Os pontos que mudam:

o ISS, que não incide sobre exportação de serviços;
no Simples, as parcelas de PIS, Cofins e ISS do DAS sobre a receita de exportação;
fora do Simples, a Cofins não cumulativa, nas condições da Lei 10.833/2003.

O que continua: IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária patronal, quando ela estiver dentro do DAS.

ISS: quando a venda é exportação de serviço

A LC 116/2003, art. 2º, inciso I, diz que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior. Mas o parágrafo único faz uma ressalva importante: não se enquadram como exportação os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Para o curso online, a pergunta é onde o resultado acontece. O aluno que mora em Lisboa ou em Miami e assiste às aulas de lá tende a ter o resultado no exterior. Um brasileiro que vive no Brasil e paga com cartão estrangeiro não muda a análise só pelo cartão.

A discussão sobre o município do ISS em vendas dentro do Brasil fica em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.

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Simples Nacional: a receita de exportação é separada

No Simples, a LC 123/2006 manda segregar as receitas decorrentes da exportação para o exterior (art. 18, § 4º-A, inciso IV). Sobre essa parcela, a redução do DAS corresponde às alíquotas efetivas de Cofins, PIS/Pasep, IPI, ICMS e ISS (art. 18, § 14).

Na prática, o DAS da receita de exportação continua com IRPJ, CSLL e, conforme o anexo, a contribuição previdenciária patronal. O tema completo está em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS.

Fora do Simples: a Cofins e o ingresso de divisas

Para empresas no regime não cumulativo, em 2026, a Lei 10.833/2003, art. 6º, inciso II, afasta a Cofins sobre receitas de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. A LC 214/2025, art. 542, revoga esse artigo a partir de 01/01/2027. O ingresso de divisas é condição expressa, e o comprovante de câmbio vira documento essencial. O tema em detalhe está em Exportação de serviços e isenção de PIS e Cofins: quando vale.

O peso da plataforma no meio do caminho

Aqui está o ponto que mais gera dúvida. Muitos infoprodutores vendem por plataformas que recebem do aluno e repassam o valor ao produtor. Duas situações bem diferentes podem acontecer:

O aluno estrangeiro paga ao produtor, e o dinheiro entra do exterior. A operação se aproxima de uma exportação de serviço, desde que o resultado ocorra lá fora.
A plataforma brasileira recebe do aluno e repassa em reais, no Brasil. Aqui é preciso ler o contrato: quem é o tomador do serviço do produtor, o aluno ou a plataforma? Se o pagamento ao produtor vem de empresa brasileira, sem ingresso de divisas, a caracterização como exportação fica mais difícil.

Como cada plataforma estrutura o repasse muda com frequência e depende dos termos de uso de cada uma. A comparação entre plataformas para quem tem CNPJ está em Hotmart kiwify ou eduzz qual compensa para infoprodutor pj: critérios fiscais.

Documentos que sustentam a exportação

Para tratar a receita como exportação, guarde a prova de cada elemento:

nota fiscal de exportação de serviço, com o tomador no exterior;
cadastro do aluno com país de residência;
comprovante de recebimento do exterior ou de câmbio;
termos de uso e contrato da plataforma, quando houver.

Como emitir a nota está em Nota fiscal de exportação de serviços: como preencher a NFS-e para cliente do exterior, e como declarar valores recebidos por contas internacionais em Receber do exterior por Wise ou Payoneer e como declarar no CPF e na PJ. Mais temas de infoprodutores estão em E commerce.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre a carga de quem vende para fora em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Curso vendido para aluno no exterior paga ISS?+

Em regra, não, porque o ISS não incide sobre exportação de serviços (LC 116/2003, art. 2º, inciso I). A exceção é quando o resultado do serviço se verifica no Brasil, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.

No Simples, a exportação zera o DAS?+

Não. A redução corresponde só às parcelas de Cofins, PIS/Pasep, IPI, ICMS e ISS (LC 123/2006, art. 18, § 14). IRPJ, CSLL e, conforme o anexo, a contribuição previdenciária continuam no DAS dessa receita.

Aluno brasileiro que mora fora conta como exportação?+

O critério da LC 116/2003 é onde o resultado do serviço se verifica, e não a nacionalidade. O aluno que reside e estuda no exterior tende a gerar exportação; o que mora no Brasil, não.

Vender pela plataforma brasileira em dólar é exportação?+

Depende de quem paga o produtor e de onde vem o dinheiro. Se a plataforma brasileira repassa em reais, sem ingresso de divisas, a caracterização como exportação fica mais difícil. O contrato da plataforma decide boa parte da análise.

Fora do Simples, qual a condição para a Cofins não incidir?+

No regime não cumulativo, em 2026, a Lei 10.833/2003, art. 6º, inciso II, exige que o serviço seja prestado a residente ou domiciliado no exterior e que o pagamento represente ingresso de divisas. O artigo é revogado em 01/01/2027 pela LC 214/2025, art. 542. Guarde o comprovante de câmbio.

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