Comissão de afiliado na pessoa física: carnê-leão

O imposto sobre comissão de afiliado pessoa física carnê-leão vale quando a comissão vem de outra pessoa física ou de uma fonte no exterior, sem imposto retido no Brasil. Se quem paga a comissão é uma empresa brasileira, a regra é a retenção na fonte pela tabela progressiva, e o afiliado só ajusta tudo na declaração anual.

De onde vem o dinheiro muda o imposto

Comissão de afiliado é rendimento tributável. O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 38, III) lista como tributável a remuneração de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo que tomam parte em atos de comércio sem praticá-los por conta própria, perfil que se parece com o do afiliado. O que muda é quem recolhe e quando.

A pergunta que decide o caminho é simples: quem, juridicamente, paga a sua comissão?

Pessoa física (um produtor que paga do próprio CPF, por exemplo): carnê-leão.
Fonte no exterior (plataforma ou empresa estrangeira): carnê-leão.
Pessoa jurídica no Brasil (empresa do produtor ou plataforma brasileira que paga em nome próprio): retenção na fonte.

A resposta está no contrato de afiliação e no informe de rendimentos que a plataforma ou o produtor envia. Muita plataforma só intermedia o pagamento em nome do produtor, e aí quem paga é o produtor. Confira esse ponto antes de escolher o caminho.

Imposto sobre comissão de afiliado pessoa física carnê-leão: como funciona

O Regulamento do Imposto de Renda, art. 118, sujeita ao pagamento mensal do imposto a pessoa física que recebe de outra pessoa física, ou de fontes no exterior, rendimentos que não foram tributados na fonte no País. Esse pagamento mensal é o carnê-leão.

Na prática:

Some as comissões recebidas no mês que se enquadram nessa regra.

Lance no programa do carnê-leão, dentro do e-CAC ou do aplicativo da Receita.

O sistema aplica a tabela progressiva mensal e gera o DARF.

Pague o DARF no prazo que o próprio sistema informa.

Guarde os comprovantes de recebimento e os extratos da plataforma.

Comissão recebida em moeda estrangeira tem regra própria de conversão, explicada em Carnê-leão sobre receita do exterior: quem paga, como converter e como calcular. E o caso do afiliado de plataforma estrangeira está em Afiliado que recebe do exterior: imposto sobre a comissão, CNAE e o que provar.

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Quando o imposto é retido na fonte

Se a comissão é paga por pessoa jurídica brasileira, o art. 685 do Regulamento manda reter o imposto na fonte, calculado pela tabela progressiva, sobre os rendimentos do trabalho não assalariado pagos a pessoas físicas. Nesse caso, quem paga desconta o imposto e recolhe; o afiliado recebe o valor líquido e um informe de rendimentos no começo do ano seguinte.

Não existe carnê-leão sobre o que já foi tributado na fonte. O erro comum é pagar o carnê-leão sobre uma comissão que a empresa já reteve, ou o contrário: achar que a plataforma reteve quando ela só repassou o valor.

A declaração anual fecha a conta

Carnê-leão e retenção na fonte são antecipações. Na declaração anual, todas as comissões entram como rendimento tributável, e o imposto já pago ou retido é abatido do total devido. Quem recebe de várias fontes costuma ter imposto a pagar no ajuste, porque cada fonte aplicou a tabela isoladamente.

A Receita cruza os informes das plataformas e dos meios de pagamento com a declaração. Receita de plataforma que não aparece na declaração é um motivo frequente de malha, como mostra Infoprodutor na malha fina por receita de plataforma: por que acontece e como sair.

E o INSS do afiliado?

Quem trabalha por conta própria é contribuinte individual da Previdência. A Lei 8.212/1991, art. 21, fixa, como regra geral, a contribuição do trabalhador autônomo e equiparados em 20% sobre o salário de contribuição mensal, respeitado o teto. Pagar o INSS conta tempo de contribuição e dá acesso a benefícios.

Quando quem paga é empresa, ela pode ter obrigação de descontar parte da contribuição do contribuinte individual. Veja no informe de rendimentos se houve desconto antes de recolher por conta própria.

Quando a pessoa física deixa de compensar

Na pessoa física, a tabela progressiva cresce com a renda. Quando as comissões passam a ser recorrentes e relevantes, abrir uma empresa costuma mudar a conta, porque a tributação passa a ser sobre o faturamento da PJ. A comparação entre seguir como pessoa física e abrir CNPJ está em Afiliado Hotmart pessoa física ou PJ compensa? Comparativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Outras dúvidas de creators e afiliados estão em E commerce e em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

Afiliado que recebe pouco precisa pagar carnê-leão?+

O carnê-leão segue a tabela progressiva mensal. Se o total do mês ficar na faixa sem imposto, não há DARF a pagar, mas o rendimento continua entrando na declaração anual.

A plataforma desconta o imposto da minha comissão?+

Depende de quem é o pagador no contrato. Se for empresa brasileira pagando em nome próprio, ela retém na fonte (Regulamento do IR, art. 685). Se só repassa o pagamento do produtor pessoa física, não há retenção e o caminho é o carnê-leão.

Comissão de plataforma estrangeira entra no carnê-leão?+

Sim. O art. 118 do Regulamento do IR inclui os rendimentos de fontes no exterior não tributados na fonte no País. A conversão da moeda segue regra própria da Receita.

Pagar o carnê-leão dispensa a declaração anual?+

Não. O carnê-leão é antecipação. Na declaração, as comissões entram como rendimento tributável e o imposto pago mensalmente é abatido do total.

Afiliado pessoa física precisa pagar INSS?+

Como contribuinte individual, sim, para ter cobertura previdenciária. A Lei 8.212/1991, art. 21, fixa, como regra geral, 20% sobre o salário de contribuição do autônomo, respeitado o teto.

Imposto sobre comissão de afiliado pessoa física carnê-leão: quando ele vale e quando não