Para saber como abrir lanchonete em São Paulo, compare o tamanho do negócio com o limite do MEI: a lanchonete pequena, tocada pelo dono, pode começar como MEI, e a que já nasce com equipe e movimento abre uma ME no Simples Nacional. Em qualquer caso, o processo passa por viabilidade, registro, inscrições e licença sanitária.
Abaixo estão o tipo de empresa, o passo a passo, as licenças em São Paulo, o regime tributário e os erros mais comuns.
Qual tipo de empresa abrir para lanchonete
O CNAE é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. O IBGE inclui o serviço de alimentação para consumo no local, sem serviço completo, como lanchonetes, fast-food e pastelarias, e também sorveterias com consumo no local. O código não cobre o serviço ambulante (5612-1/00).
No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "proprietário(a) de lanchonete independente", com esse mesmo código. É uma porta de entrada comum para quem abre o primeiro balcão.
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026. A LC 238/2026 prevê R$ 110.000 para 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º). Se a lanchonete passar do limite em mais de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do ano do excesso (LC 123, art. 18-A, § 7º, III, "b"). O caminho está em Desenquadramento do MEI: quando é opção, quando é obrigação e o que muda depois.
Passo a passo: como abrir lanchonete em São Paulo
- Viabilidade do endereço e do nome.
- Registro na JUCESP e CNPJ, ou cadastro no Portal do Empreendedor, no caso do MEI.
- Inscrição estadual, porque a lanchonete vende mercadoria.
- Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
- Licenciamento sanitário pelo VRE/Redesim (o MEI de atividade de médio risco é dispensado do licenciamento, mas segue as regras sanitárias, segundo a COVISA).
- ALF e licença do Corpo de Bombeiros.
Quem quer começar fazendo lanches em casa para entrega precisa olhar a viabilidade do endereço residencial e as regras sanitárias da cozinha. Veja Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.
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Licenças que a lanchonete exige em São Paulo
Vigilância sanitária: a COVISA informa que o varejo de alimentos é de médio risco e que o licenciamento é feito no VRE/Redesim, com o CLI equivalendo à Licença de Funcionamento Sanitária (Perguntas frequentes, 2026). O documento também pede responsável técnico quando a Portaria SMS 266/2025 exige, ou certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos de no mínimo oito horas.
Licença municipal: o ALF de baixo risco sai pelo Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área cumprem os critérios da Prefeitura. Se o sistema não aprova automaticamente, o pedido vai à Subprefeitura.
Bombeiros: o Decreto Estadual 69.118/2024 regula o AVCB e o CLCB e põe no proprietário ou usuário a obrigação de manter a licença vigente (art. 15, V). Chapa, fritadeira e botijão de gás entram nas medidas de segurança. O resumo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Na venda ao cliente, a lanchonete emite NFC-e ou NF-e: o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto custa abrir lanchonete em São Paulo
As taxas oficiais mudam com o tipo de empresa e o risco da atividade. Para o MEI, o cadastro é feito no Portal do Empreendedor; para a ME, há custos de registro e de licenças. A página Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026 reúne a conta.
Na lanchonete, os custos que mais pesam são equipamentos de cozinha, adequação do ponto e sistema de caixa com NFC-e. Um balcão pequeno no ponto certo costuma valer mais do que um salão grande no lugar errado.
Qual regime tributário a lanchonete tende a usar
No MEI, o imposto é um valor fixo mensal. Na ME do Simples Nacional, a venda de lanches e bebidas tende ao Anexo I, com alíquota nominal de 4,00% na primeira faixa, até R$ 180.000 em 12 meses (LC 123, Anexo I).
Refrigerantes, águas e outros produtos revendidos podem ter ICMS por substituição tributária. Essa parte da receita é tratada de forma diferente no DAS, e o sistema de caixa precisa estar com a classificação certa dos produtos.
Erros mais comuns ao abrir lanchonete
Abrir como MEI e contratar dois funcionários. O MEI tem regra própria de empregado, e a lanchonete que cresce precisa mudar de enquadramento antes de contratar além do que a lei permite.
Usar a maquininha no CPF do dono. A receita da lanchonete fica fora do CNPJ, e o cruzamento dos pagamentos aparece depois na declaração de quem recebeu.
Não separar as receitas por atividade quando há mais de uma. Na ME, isso afeta o cálculo do DAS e o controle de estoque.
Como a WJR ajuda a abrir lanchonete
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR: Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Ramos parecidos: Contabilidade para hamburgueria: salão, delivery e Simples e Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usar para lanchonete?+
O 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, que cobre fast-food e pastelaria com consumo no local. Venda ambulante fica no 5612-1/00.
Lanchonete pode ser MEI?+
Pode, como "proprietário(a) de lanchonete independente", dentro do limite de receita e das regras de empregado do MEI.
O que acontece se a lanchonete MEI passar do limite?+
Se o excesso for de até 20%, o desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, retroage a 1º de janeiro do ano do excesso (LC 123, art. 18-A, § 7º, III).
Pastelaria usa o mesmo CNAE?+
Sim. O IBGE inclui as pastelarias no 5611-2/03, quando o consumo é no local e sem serviço completo.
Preciso de curso de manipulação de alimentos?+
A COVISA pede responsável técnico quando a Portaria SMS 266/2025 exige. Nos demais casos, o proprietário ou alguém designado apresenta certificado de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com no mínimo oito horas.
Posso vender lanches pelo aplicativo sendo MEI?+
Pode, dentro do limite de receita do MEI. O tratamento da comissão do aplicativo depende do contrato, e o contador confere como a receita é apurada.
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Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 123/2006, Anexo I e art. 18-A, § 7º, III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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