Planilhas e templates digitais: nota fiscal

Venda de planilhas e templates digitais nota fiscal: em regra, a nota é de serviço (NFS-e), porque a lista do ISS prevê a disponibilização de conteúdo de imagem e texto pela internet. O enquadramento exato depende do que você entrega, e a nota vai para quem comprou, mesmo quando a venda passa por uma plataforma.

Planilha e template são mercadoria ou serviço?

Um arquivo baixado não é mercadoria física, então não segue a lógica da nota de produto (NF-e) com ICMS que a loja virtual usa para itens que saem pelo correio. A pergunta passa a ser qual item da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 descreve a sua venda.

Dois itens costumam aparecer nessa discussão:

Item 1.09: disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet. Templates de design, modelos de documento e planilhas prontas para preencher costumam ser lidos aqui.
Item 1.05: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Uma planilha com macros, automações e lógica de sistema pode chegar perto de software.

A diferença importa porque muda o código de serviço na nota e, em alguns municípios, a alíquota. Quem decide o código é o enquadramento da atividade, conferido pelo contador antes da primeira venda. A divisão entre ISS e ICMS para bens digitais também depende do entendimento do município e do estado, então confirme esse ponto antes de vender.

Venda de planilhas e templates digitais nota fiscal na prática

Cada venda gera uma nota para o comprador. Na NFS-e, você informa o tomador (com CPF ou CNPJ, quando houver), a descrição do que foi entregue e o valor. Uma descrição clara evita problema depois: "licença de uso de modelo de planilha de fluxo de caixa, entrega por download" diz mais que "produto digital".

O ponto de atenção é o volume. Quem vende muitas unidades de baixo valor precisa de um emissor que gere nota em lote ou integrado à loja. O padrão nacional da NFS-e é tratado em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço, e a lógica para software e assinaturas está em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.

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E quando a venda passa por plataforma?

Plataformas de produto digital costumam vender em nome do produtor ou atuar como intermediária. Em cada caso, muda quem emite qual nota: a plataforma pode emitir nota da comissão dela para você, e você emite a nota da venda para o comprador. A regra da plataforma está nos termos de uso de cada uma e muda com frequência, então leia a página oficial dela antes de montar a rotina.

Esse mesmo raciocínio aparece no e-book, que tem a questão adicional da imunidade de livros, tratada em Venda de ebook nota fiscal e imposto: o que a imunidade do livro cobre. Para produtos digitais vendidos por plataforma de infoproduto, veja Hotmart quem emite a nota fiscal infoprodutor: produtor, afiliado ou plataforma?.

Erros que aparecem com frequência

Quem começa a vender templates como hobby e cresce costuma repetir os mesmos tropeços:

Vender por meses sem CNPJ e sem nota, misturando a receita na conta pessoal.
Usar o código de serviço de "consultoria" ou "design sob encomenda" para um produto pronto vendido a muitos.
Emitir uma nota só no fim do mês com o total das vendas, sem identificar os compradores.
Descrever a nota como venda de mercadoria.
Esquecer as vendas para o exterior, que têm tratamento próprio.

Template sob encomenda, feito para um cliente específico, é outro serviço. Ali o item da lista tende a ser o de design ou de elaboração de material, e a nota descreve o trabalho prestado, não a licença de um arquivo pronto.

Regime tributário e anexo

O enquadramento na lista do ISS também influencia a escolha do regime e do anexo do Simples Nacional. Uma loja de templates no Simples tem tributação diferente de um estúdio que cria peças sob demanda. Essa conta depende da descrição da atividade no CNPJ e da receita prevista, e merece uma análise antes de abrir a empresa ou mudar o objeto social.

O MEI tem lista fechada de ocupações. Quem pensa em vender templates como MEI precisa conferir se a atividade está entre as permitidas antes de emitir a primeira nota. Mais conteúdo para quem vive de produto digital está em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre emissão de notas em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro, e outras dúvidas de venda online estão em E commerce.

Perguntas frequentes

Preciso emitir uma nota para cada template vendido?+

Sim, a nota identifica cada venda e cada comprador. Para volume alto, use um emissor com emissão em lote ou integrado à loja, em vez de uma nota mensal com o total.

Vender template no Canva ou em marketplace de design muda a nota?+

Muda quem emite cada nota, conforme o modelo da plataforma. Leia os termos de uso oficiais dela e confira se ela vende em seu nome ou só cobra comissão.

Planilha com macro é software?+

Pode ser. Quanto mais lógica de programa o arquivo tiver, mais perto ele fica do licenciamento de programa de computador (item 1.05 da LC 116). O contador confere o enquadramento pela descrição do produto.

Vender para comprador do exterior exige nota?+

Em regra sim, a venda também é documentada com nota, com tratamento próprio de exportação de serviço. Guarde o comprovante de recebimento em moeda estrangeira junto com a nota.

Posso vender templates sem CNPJ?+

Como pessoa física, a receita é tributada no seu CPF e entra na declaração anual. Quando as vendas viram rotina, abrir CNPJ costuma organizar a nota, a conta bancária e o imposto.

Venda de planilhas e templates digitais nota fiscal: qual nota emitir e quando