Frete grátis como contabilizar na loja virtual: o valor total que o cliente paga entra como receita bruta de venda, e o frete que a loja paga à transportadora, aos Correios ou ao marketplace entra como despesa com vendas. O frete grátis não é desconto sobre a receita, por isso o imposto sobre o faturamento incide sobre o preço cheio.
Esse detalhe muda a margem real de cada pedido. Muita loja calcula preço achando que o frete "sai do imposto", e não sai.
Por que o frete grátis não reduz a receita
A LC 123/2006, art. 3º, § 1º, define receita bruta como o produto da venda de bens e serviços, o preço dos serviços prestados, o resultado em conta alheia e as demais receitas da atividade principal, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Frete grátis não é venda cancelada nem desconto incondicional. É um custo que a loja assume para vender. O cliente pagou o preço anunciado, e esse preço é a receita.
Na estrutura contábil, a Lei 6.404/1976, art. 187, separa a demonstração do resultado em etapas: receita bruta, deduções, custo das mercadorias vendidas, lucro bruto e depois as despesas com vendas, financeiras, gerais e administrativas. O frete pago na entrega ao cliente entra nesse grupo de despesas com vendas.
Frete grátis como contabilizar na loja virtual: o lançamento
Veja um exemplo, com números redondos inventados:
- produto anunciado por R$ 120,00, com frete grátis;
- a loja paga R$ 18,00 de frete à transportadora.
O registro fica assim:
- Receita bruta de vendas: R$ 120,00, que é o valor da nota fiscal.
- Despesa com vendas, fretes sobre vendas: R$ 18,00, pela nota ou pelo conhecimento de transporte da transportadora.
O lucro da venda é calculado depois de descontar os impostos sobre a receita, o custo do produto e o frete. Se a loja tivesse cobrado o frete à parte, com R$ 102,00 de produto e R$ 18,00 de frete, o cliente pagaria os mesmos R$ 120,00. A diferença está em como cada valor aparece na nota e na apuração do ICMS.
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E na nota fiscal?
No frete grátis, a nota fiscal de venda traz o valor do produto, sem frete destacado cobrado do cliente. O frete pago pela loja tem documento próprio, emitido pela transportadora.
Quando a loja cobra o frete do cliente, a regra é outra. A LC 87/1996, art. 13, § 1º, II, b, diz que integra a base de cálculo do ICMS o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado. O detalhe está em Frete cobrado do cliente entra na nota fiscal? Sim, e muda o ICMS.
Se a loja contrata o frete e quer saber se ele gera crédito de imposto, o tema tem página própria: Frete contratado pela loja virtual gera crédito de ICMS? Quando sim e quando não.
Frete grátis no marketplace
No marketplace, o frete grátis costuma ser cobrado da loja junto com a comissão, ou descontado do repasse. O erro comum é registrar só o valor líquido que caiu na conta como receita.
O certo é separar:
- receita: o valor da venda, igual ao da nota fiscal;
- despesa com frete: o valor cobrado pelo marketplace a título de envio;
- despesa com comissão: a tarifa da plataforma.
Esse desmembramento só é possível com o relatório de repasses da plataforma. Sem ele, a contabilidade registra uma receita menor que a nota emitida, e o faturamento declarado não bate com as notas. O passo a passo para fechar essa conta está em Conciliação financeira de e-commerce passo a passo, do pedido ao extrato. A discussão sobre crédito nas tarifas está em Taxa do marketplace gera crédito de imposto? A resposta por regime, até 2026 e a partir de 2027.
O efeito do frete grátis no imposto
No Simples Nacional, o DAS incide sobre a receita bruta. Como o frete grátis não reduz a receita, ele não reduz o DAS. O custo do frete pesa só no lucro.
No Lucro Presumido, a lógica é parecida: a base do imposto de renda e da contribuição social é um percentual da receita bruta, e o frete pago não altera essa base. No Lucro Real, o frete entra como despesa na apuração do lucro tributável, desde que documentado.
Por isso a decisão de oferecer frete grátis é de preço e margem, não de economia tributária. A loja precisa embutir o custo do frete no preço ou aceitar uma margem menor.
Cuidados que evitam problemas
- Guarde o documento de cada frete pago: conhecimento de transporte, fatura da transportadora ou relatório da plataforma.
- Separe o frete de entrega ao cliente do frete de compra de mercadoria, que entra no custo do estoque.
- Concilie mensalmente as notas emitidas com o que entrou no banco e com os relatórios dos marketplaces.
- Acompanhe o frete médio por pedido para saber se o frete grátis cabe na margem.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais temas de loja virtual em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
Perguntas frequentes
Frete grátis é desconto na venda?+
Não. A LC 123/2006 só exclui da receita bruta as vendas canceladas e os descontos incondicionais. O frete grátis é um custo assumido pela loja, registrado como despesa com vendas.
Posso emitir a nota pelo valor do produto menos o frete?+
Não. A nota deve trazer o valor real da venda. Reduzir o valor da nota para "compensar" o frete gera divergência entre o que o cliente pagou e o que foi declarado.
O frete de compra de mercadoria é tratado igual?+
Não. O frete pago para trazer a mercadoria do fornecedor costuma integrar o custo de aquisição do estoque. O frete de entrega ao cliente é despesa com vendas.
Frete grátis reduz o DAS do Simples?+
Não. O DAS incide sobre a receita bruta, que é o preço pago pelo cliente. O frete pago pela loja reduz o lucro, mas não a base do Simples Nacional.
Como contabilizar frete grátis subsidiado pelo marketplace?+
Registre a receita pelo valor da nota e o frete pelo valor efetivamente cobrado da loja no relatório de repasses. Se a plataforma assumiu parte do frete, só a parte cobrada da loja é despesa.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 3º, § 1º (receita bruta) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 6.404/1976, art. 187 (demonstração do resultado) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm; Planalto, LC 87/1996, art. 13, § 1º, II, b https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
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