Afiliado precisa emitir nota fiscal para o produtor?

O afiliado precisa emitir nota fiscal para o produtor apenas quando é o produtor quem paga a comissão. Quando a plataforma recebe a venda e paga o afiliado, a nota de serviço do afiliado vai para quem fez o pagamento, conforme o contrato e os termos de uso.

A regra que resolve a dúvida: a nota vai para quem paga

A nota fiscal de serviço documenta quem prestou o serviço, quem contratou e quanto foi pago. No marketing de afiliados, o serviço do afiliado é divulgar e gerar vendas, e a comissão é o preço desse serviço. Por isso, o tomador da nota é quem paga a comissão.

Há dois modelos comuns:

pagamento direto pelo produtor: o produtor recebe a venda e repassa a comissão ao afiliado. Aqui, o afiliado emite a nota para o produtor;
pagamento pela plataforma: a plataforma recebe do comprador, desconta sua remuneração e paga o produtor e o afiliado separadamente. Aqui, a nota do afiliado tende a ir para a plataforma, se ela é quem paga.

Os termos de uso de cada plataforma explicam em nome de quem ela atua. Esses termos mudam com o tempo, então confira o documento vigente no seu painel, e guarde uma cópia com a data. Como funciona a nota do lado do infoprodutor está em Hotmart quem emite a nota fiscal infoprodutor: produtor, afiliado ou plataforma?.

Afiliado precisa emitir nota fiscal para o produtor quando há contrato direto?

Sim, quando há acordo direto de comissão fora da plataforma. É o caso de parceria em que o produtor paga por Pix ou transferência um percentual combinado. Nessa situação, não existe intermediário: quem paga é o produtor, e a nota sai em nome dele.

O mesmo vale para coprodução, em que a divisão é feita entre as partes. Esse caso tem regras próprias de divisão e nota, tratadas em Coprodução de infoproduto split de comissão e nota fiscal: quem emite o quê.

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Qual serviço o afiliado coloca na nota

A lista nacional do ISS (Lei Complementar 116/2003) não tem um item chamado "afiliado". Os subitens que costumam ser analisados são:

10.05: agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis não abrangidos em outros itens;
10.08: agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios;
17.06: propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas.

A escolha depende do que o contrato chama de serviço e de como o afiliado atua: intermediação de venda ou divulgação. O município pode ter numeração própria. O contador confere o enquadramento antes da primeira nota. Mais sobre a nota de comissão em Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

Pode haver retenção de imposto de renda

Quando quem paga é pessoa jurídica no Brasil, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 718) prevê retenção de 1,5% de imposto de renda sobre comissões e remuneração pela mediação de negócios (inciso I) e sobre serviços de propaganda e publicidade (inciso II). O retido é antecipação do imposto do afiliado.

Se houver retenção, ela aparece no informe de rendimentos de quem pagou e é abatida na apuração. Empresas do Simples têm regras próprias, então confirme com o contador.

E se o afiliado não tem CNPJ?

Afiliado pessoa física não emite nota de serviço como empresa. A comissão entra como rendimento da pessoa física, com as regras do imposto de renda para quem recebe de fonte pagadora ou de plataforma. O tema está em Imposto sobre comissão de afiliado pessoa física carnê-leão: quando ele vale e quando não.

A dúvida entre continuar no CPF ou abrir CNPJ tem página própria: Afiliado Hotmart pessoa física ou PJ compensa? Comparativo.

E quando a plataforma ou o produtor está no exterior?

Comissão paga por empresa estrangeira tem outra lógica, com regras de exportação de serviço e de câmbio. A análise está em Afiliado que recebe do exterior: imposto sobre a comissão, CNAE e o que provar.

Como organizar as notas no mês

Uma nota por pagamento costuma ser o mais simples. Se a plataforma paga várias comissões no mês em um único repasse, uma nota mensal pelo total recebido, com o período de referência na descrição, também funciona, desde que bata com o relatório da plataforma.

Na descrição, coloque:

o período das vendas que geraram a comissão;

a referência do relatório de comissões;

o valor bruto da comissão, antes de taxas de saque.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

O produtor pode exigir nota do afiliado mesmo se a plataforma pagou?+

O produtor não pagou a comissão nesse caso, então a nota em nome dele não descreve a operação real. Se houver exigência, peça a ele que aponte no contrato quem é o pagador e emita para esse pagador.

Taxa de saque da plataforma entra na nota?+

A nota sai pelo valor da comissão. A taxa cobrada para sacar ou transferir é despesa do afiliado e não reduz o valor da nota.

Afiliado MEI pode emitir essa nota?+

Só se a ocupação dele estiver entre as permitidas ao MEI e cobrir esse tipo de serviço. Confira a ocupação do seu cadastro antes de emitir.

Emiti a nota para o tomador errado. Como corrigir?+

Cancele ou substitua a nota dentro das regras e prazos do município, e emita a correta para quem pagou. Fazer isso no mesmo mês evita diferença entre declarações.

Preciso de nota para cada venda que gerou comissão?+

Não. A nota é do serviço prestado a quem paga, e pode reunir as comissões de um período, desde que o total bata com o relatório e com o valor recebido.

Afiliado precisa emitir nota fiscal para o produtor? Depende de quem paga