Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório

Contabilidade para advogados começa por dois pontos que mudam o orçamento do escritório inteiro: a sociedade de advogados é registrada na OAB, e os serviços advocatícios estão entre os serviços específicos do Anexo IV do Simples Nacional, onde a contribuição previdenciária patronal é recolhida por fora do DAS. Quem monta a conta só olhando a guia do Simples descobre o resto no meio do mês.

Esta página é para o advogado que já tem escritório, para quem está montando sociedade e para quem hoje atende como pessoa física e quer entender o desenho do CNPJ. O que muda na sua vida é previsibilidade: saber o que sai por dentro da guia, o que sai por fora, quanto tirar como pró-labore e quanto pode sair como lucro.

Contabilidade para advogados: o que o registro na OAB muda no dia a dia

A sociedade de advogados não nasce como uma empresa comum. Ela é registrada na OAB, e é esse registro que dá existência à sociedade para o exercício da atividade.

Isso tem efeito prático na contabilidade. O ato constitutivo, as alterações de quadro societário e a forma como os sócios entram e saem seguem esse desenho, e o cadastro fiscal precisa conversar com ele.

Também tem efeito na hora de decidir o formato. Sociedade unipessoal, sociedade com mais de um advogado ou atuação como pessoa física são caminhos com consequências diferentes de imposto, de folha e de responsabilidade.

Não existe resposta padrão para isso. Depende do número de sócios, do volume de honorários, da folha e do tipo de cliente. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

Anexo IV: por que o INSS patronal do escritório sai por fora do DAS

Este é o ponto que mais pega escritório novo. No Anexo IV do Simples Nacional a contribuição previdenciária patronal não está embutida no DAS: ela é recolhida por fora.

Na prática, o escritório tem duas contas a planejar todo mês, e não uma. A guia do Simples é uma delas. A contribuição patronal sobre a folha e sobre o pró-labore é a outra.

Quem esquece isso monta o preço da hora e do contrato com margem menor do que imagina. E quem contrata estagiário, secretária e advogado associado sem projetar esse custo sente o aperto justamente no mês em que o escritório cresce.

O trabalho aqui é simples de descrever e chato de fazer sozinho: projetar folha e pró-labore junto com o faturamento, mês a mês, dentro do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Fator R e anexos: onde o seu escritório se encaixa

Serviços advocatícios estão entre os serviços específicos do Anexo IV. Já o Fator R é a regra que separa Anexo III e Anexo V para serviços em geral, e ela está explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A lista completa do que cai em cada um dos cinco anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está. Vale a leitura quando o escritório tem atividade secundária cadastrada, porque nem toda receita segue o mesmo caminho.

Escritório que também presta consultoria, treinamento ou serviço de outra natureza precisa ter isso separado no cadastro e na emissão. Receita misturada é o começo de quase todo problema de enquadramento.

Pró-labore e distribuição de lucros: como o sócio tira dinheiro

O sócio advogado tem duas formas de receber, e elas não são intercambiáveis por conveniência. O pró-labore é a remuneração pelo trabalho, tem natureza de folha e gera contribuição previdenciária. A distribuição de lucros é o retorno pelo resultado da sociedade.

A tentação é reduzir o pró-labore ao mínimo e mandar todo o resto como lucro. No Anexo IV essa conta é mais delicada, porque a folha carrega a contribuição patronal por fora, mas a distribuição de lucros depende de a contabilidade demonstrar que existe lucro.

Por isso escritório que quer distribuir com segurança precisa da escrituração em dia. Sem apuração, a distribuição vira uma retirada sem lastro, e o problema aparece depois, quando alguém pede a comprovação.

A definição do valor do pró-labore não é chute nem cópia do que o colega faz. Ela sai de uma conta que junta folha, faturamento e regime, e é parte do Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

NFS-e do serviço advocatício: quando emitir e o que descrever

Honorário é serviço, e serviço se documenta com NFS-e, de competência municipal. Para o escritório, a nota é o que sustenta a receita declarada e o que o cliente pessoa jurídica precisa para lançar a despesa dele.

Duas coisas costumam travar. A primeira é a descrição: contrato, processo, consultoria e êxito são fatos diferentes e precisam aparecer de forma clara no documento. A segunda é o momento da emissão, que precisa acompanhar o combinado no contrato.

Escritório com muitos clientes pequenos sofre mais com volume do que com complexidade. Nesse caso, ter um caminho organizado de emissão evita atraso e retrabalho, e a WJR tem Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro próprio.

O importante é que nota emitida e receita apurada contem a mesma história. Quando as duas divergem, o fechamento do mês para de fechar.

Honorário de êxito e despesa reembolsável: as duas contas que mais confundem

O honorário de êxito tem um ritmo próprio: o escritório trabalha meses e o valor entra de uma vez, às vezes em um ano diferente do trabalho. Isso mexe na receita do período, no acompanhamento da receita dos últimos 12 meses e na conta de folha sobre faturamento.

O planejamento aqui é olhar o ano inteiro, e não o mês. Um êxito grande em um mês isolado pode mudar o cenário do escritório e exigir decisão antes do fato, não depois.

A despesa reembolsável é o outro nó. Custas, diligências e despesas adiantadas para o cliente passam pela conta do escritório sem serem faturamento dele.

Se esse dinheiro entra sem separação, ele infla a receita e distorce a conta do imposto. A forma de tratar depende do contrato e do documento que sustenta cada valor. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

Obrigações mensais que o escritório não pode perder de vista

O calendário de um escritório de advocacia junta o fiscal e o trabalhista. Vale manter à vista:

• Apuração e recolhimento do DAS, com vencimento no dia 20.
• Contribuição previdenciária patronal do Anexo IV, recolhida por fora do DAS.
• Emissão e conferência das NFS-e do período.
• Folha, pró-labore e encargos de empregados e estagiários.
• Escrituração em dia para sustentar a distribuição de lucros.
• Acompanhamento da receita dos últimos 12 meses.

Nenhum desses itens é difícil isoladamente. O que derruba escritório é o acúmulo, porque o sócio está em audiência quando a obrigação vence.

Como a WJR acompanha o seu escritório de advocacia

A WJR tem mais de 30 anos, escritório presencial com pessoas reais na Mooca, em São Paulo, e atende 100% online quem é de outra cidade. São 5 estrelas no Google, mais de 350 clientes ativos e 98% de satisfação.

O trabalho é olhar o seu escritório como ele é: quantos sócios, qual folha, qual volume de honorário contratual e qual peso do êxito. A partir daí a gente mapeia o que sai por dentro e por fora da guia, aponta o que precisa ser ajustado e orienta a rotina de emissão e de retirada.

O time especializado fica no grupo de WhatsApp do escritório, então a dúvida do dia a dia não espera reunião. O panorama de quem atua na capital está em Contador em São Paulo com escritório de verdade, presencial na Mooca e online em toda a cidade, e os outros setores atendidos estão em Contabilidade especializada: por que o seu setor muda a conta.

Como diz o João Pedro: "Melhor empresa de contabilidade, estou com eles há 6 anos e o serviço apenas melhora!"

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Portal do Simples Nacional https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/