Processos em andamento e receita futura na advocacia

Na relação entre processos em andamento receita futura contabilidade advocacia, a regra prática é simples: honorário que depende de sentença ou acordo não é receita do escritório e não deve inflar o faturamento. A carteira de processos vale muito como informação gerencial, mas o balanço e o imposto olham para o que já é direito ou já entrou no caixa.

Separar essas três coisas, carteira, caixa e balanço, evita pagar imposto antes da hora, distribuir lucro que não existe e brigar na saída de um sócio. Quando o êxito vira receita está detalhado em Honorários de êxito do advogado quando contabilizar receita: contabilidade e imposto.

Por que a carteira de processos não é receita

Um escritório com 300 processos de êxito pode ter uma expectativa grande de honorários. Só que cada valor depende de decisão judicial, de prazo e, muitas vezes, de o cliente receber. Enquanto isso não acontece, não há um valor certo a receber.

Registrar essa expectativa como receita distorce tudo. O resultado do ano parece maior, o imposto pode ser calculado sobre um valor que não existe e os sócios podem retirar lucro sem caixa. O risco de caixa do êxito está em Honorários de êxito risco de caixa escritório: como não depender do próximo alvará.

Processos em andamento receita futura contabilidade advocacia: o que vai para onde

Uma forma útil de organizar é separar três camadas.

1. Controle gerencial da carteira

É a planilha ou o sistema do escritório com cada processo, cliente, fase, percentual de êxito contratado e estimativa de valor. Serve para planejar caixa, contratar e negociar com sócios. Não é registro contábil e não gera imposto.

2. Caixa

É o que entrou na conta: honorários iniciais, mensalidades de partido e êxitos efetivamente levantados. É a base do imposto quando o regime é de caixa.

3. Balanço

É o retrato contábil da empresa. O tratamento de valores que dependem de evento futuro segue a norma do Conselho Federal de Contabilidade para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (NBC TG 25 R2). Quem decide, caso a caso, se e quando o valor aparece é o contador, com base no contrato e na fase do processo.

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E o imposto sobre o honorário futuro?

No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 3º, permite que a alíquota incida sobre a receita recebida no mês, em vez da receita auferida, à opção do contribuinte. Essa opção é irretratável para todo o ano-calendário.

Para escritório que vive de êxito, essa escolha faz diferença: com o regime de caixa, o imposto acompanha a entrada do dinheiro. Em outros regimes, o momento de reconhecer a receita tem regras próprias, e o contador confere antes de cada apuração.

Quando o êxito chega muitos anos depois do início do processo, surgem dúvidas próprias, tratadas em Honorários de êxito advogado recebidos anos depois imposto: quando e como paga.

Contratos com parte fixa e parte de êxito

Muitos contratos combinam um valor inicial ou mensal com um percentual no final. A parte fixa é receita conforme o serviço é prestado e o valor é devido. A parte de êxito segue a lógica de evento futuro.

Por isso o contrato deve deixar claro o que é cada parcela, quando é devida e o que acontece se o cliente revogar o mandato no meio do processo. Contrato confuso vira contabilidade confusa.

A carteira na entrada e na saída de sócio

O momento em que a carteira de processos mais pesa é na mudança societária. Quando um sócio sai, a discussão sobre o que ele leva costuma girar em torno dos êxitos futuros dos processos em que trabalhou.

Como esses valores não estão no balanço, o contrato social ou um acordo de sócios precisa prever o critério: se haverá participação em êxitos futuros, por quanto tempo e com que base. Sem isso, a apuração fica restrita ao balanço, que pode não refletir a carteira. O tema está em Sociedade de advogados entrada e saída de sócio: passo a passo societário e fiscal.

Balanço e distribuição de lucros

Distribuir lucro com base em êxito esperado é um erro comum. O lucro que pode ser distribuído vem da escrituração, e a escrituração não inclui a expectativa da carteira. Por que o balanço é importante para o escritório está em Escritório de advocacia precisa de balanço patrimonial? Quando é exigido.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Perguntas frequentes

Posso mostrar a carteira de processos para o banco?+

Pode, como informação gerencial, junto com as demonstrações contábeis. Deixe claro que se trata de estimativa e mostre o histórico de quanto da carteira virou caixa nos anos anteriores.

O regime de caixa do Simples pode ser trocado no meio do ano?+

Não. Pela LC 123, art. 18, § 3º, a opção pela receita recebida é irretratável para todo o ano-calendário. A escolha é feita para o ano inteiro.

Honorário de êxito contratado entra na nota fiscal antes de receber?+

A nota acompanha o momento em que o valor é devido e cobrado. Emitir nota de êxito que depende de decisão gera receita sem caixa e pode antecipar imposto.

Como calcular o valor da carteira para a saída de um sócio?+

O critério deve estar no contrato social ou em acordo de sócios: quais processos entram, que percentual e por quanto tempo. Sem regra escrita, a discussão tende a ficar no balanço, que não traz a carteira.

O controle da carteira precisa ser feito pelo contador?+

Não. O controle gerencial é do escritório, normalmente no sistema jurídico. O contador usa essas informações para planejar caixa e imposto e aplica a norma contábil no balanço.

Processos em andamento receita futura contabilidade advocacia: o que entra no balanço e o que fica no controle