Clientes e honorários do sócio que sai

Clientes e honorários do sócio que sai escritório de advocacia se resolvem em duas camadas: o cliente escolhe quem continua no caso, e os honorários seguem o contrato social, os contratos com clientes e o trabalho já feito por cada advogado. Sem cláusula clara, a divisão vira disputa, e a contabilidade precisa separar o que já é receita da sociedade do que só vai entrar depois.

O cliente é da sociedade ou do advogado?

Nenhum dos dois, no sentido de "dono". O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 15, § 3º) diz que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. Na prática, o vínculo de confiança é com a pessoa, e a estrutura de cobrança e de nota fiscal é da sociedade.

Por isso, carteira de clientes não se transfere como se fosse um móvel do escritório. Quando um sócio sai, cada cliente decide se segue com ele ou fica com a sociedade. A forma de comunicar essa decisão segue o Código de Ética e Disciplina da OAB, e quem tiver dúvida deve confirmar com a seccional antes de enviar qualquer aviso.

O que a contabilidade consegue fazer é mostrar, cliente a cliente, quanto já foi faturado, quanto está a receber e quanto depende de evento futuro. Esse mapa é a base da negociação.

Clientes e honorários do sócio que sai escritório de advocacia: o que olhar primeiro

O primeiro documento é o contrato social. Ele costuma ter cláusulas de retirada, de apuração de haveres e, nos escritórios mais organizados, de destino dos honorários em andamento. Se o contrato for omisso, vale a regra geral do Código Civil.

O art. 1.031 do Código Civil manda liquidar a quota com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. O valor é pago em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação, salvo acordo ou cláusula em sentido diferente. O cálculo completo está em Apuração de haveres sócio advogado que sai: como se calcula a quota.

O segundo documento são os contratos de honorários com os clientes. Eles dizem se o valor é fixo, mensal, por ato ou de êxito, e isso define em que momento a receita nasce.

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Honorários já ganhos, em andamento e futuros

Vale dividir a carteira em três grupos, porque cada um tem tratamento diferente.

Já faturados e recebidos: são receita da sociedade, já tributada. Entram no resultado do período e, se for o caso, na distribuição de lucros que o sócio que sai tem a receber.
Faturados e não recebidos: são contas a receber da sociedade. Entram no balanço especial como ativo e pesam no valor da quota.
Contratados e não faturados: são o ponto de atrito. O mais comum é dividir pelo trabalho feito até a data de saída e pelo que falta fazer.

Um controle mensal de contas a receber evita discussão baseada em memória. O passo a passo está em Contas a receber de honorários advocatícios como controlar no escritório.

O que o Estatuto diz sobre sucumbência do sócio que sai

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (Lei 8.906/1994, art. 23). Para o sócio, o art. 24, § 3º-A, incluído pela Lei 14.365/2022, traz uma regra específica.

Cláusulas que retirem do sócio o direito à sucumbência só valem depois do protocolo da petição que revoga os poderes ou noticia a renúncia. E os honorários passam a ser devidos proporcionalmente ao trabalho realizado nos processos. Na prática, o contrato social não apaga o trabalho que o sócio fez até sair.

Para a contabilidade, isso significa registrar a data do protocolo de cada substabelecimento ou renúncia. É essa data que separa o que é do sócio que sai do que segue com a sociedade.

Como isso aparece no imposto e na nota fiscal

Quem recebe o honorário emite a nota e paga o imposto. Se o cliente segue com o sócio que saiu, a nota futura sai do novo CNPJ dele. Se fica com a sociedade, a nota continua sendo dela.

Quando a sociedade recebe e repassa parte ao advogado que saiu, por parceria formal, o Estatuto (art. 15, § 9º, incluído pela Lei 14.365/2022) diz que a sociedade recolhe tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhe couber, excluída a receita transferida a outros advogados ou sociedades parceiras. Isso exige contrato de parceria e documentação do repasse.

O sócio que sai também continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores por até dois anos depois de averbada a saída (Código Civil, art. 1.032). Por isso a alteração contratual deve ser registrada logo, com apoio de Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Se ele vai advogar sozinho com CNPJ, vale ler Quando o advogado deve abrir CNPJ: os sinais de que a pessoa física ficou cara antes de emitir a primeira nota.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Saída de sócio de escritório de advocacia passo a passo.

Perguntas frequentes

O sócio que sai pode levar os clientes?+

O cliente escolhe. A procuração é outorgada ao advogado e indica a sociedade, então o cliente pode seguir com quem preferir. A comunicação dessa escolha segue o Código de Ética da OAB, e a seccional é quem orienta em caso de dúvida.

Honorário de êxito de processo em andamento fica com quem?+

Pelo que o contrato social e o contrato com o cliente disserem. Sem cláusula, a saída usual é dividir pela proporção de trabalho feito por cada lado até a data em que o processo mudou de mãos, com registro dessa data.

A sucumbência de processo antigo é do sócio que saiu?+

Ela pertence ao advogado, e o Estatuto manda pagar ao sócio de forma proporcional ao trabalho realizado. Cláusula que retire esse direito só vale depois do protocolo da revogação ou da renúncia.

Os honorários a receber entram no valor da quota?+

Sim, se o contrato social não disser outra coisa. O balanço especial da data de saída registra as contas a receber como ativo da sociedade, e isso aumenta o patrimônio usado para calcular a quota.

Quem paga o imposto do honorário recebido depois da saída?+

Quem recebe e emite a nota. Se a sociedade recebe e repassa ao sócio que saiu por parceria formal, ela recolhe sobre a parcela que efetivamente lhe coube, com contrato e comprovante do repasse.

Clientes e honorários do sócio que sai escritório de advocacia: quem fica com o quê