Você conhece o conceito de pró-labore? Essa é uma expressão latina que significa “pelo trabalho” e se refere ao pagamento que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que realizam na administração do negócio.

O pró-labore não é igual ao salário tradicional, que é pago aos funcionários contratados pela empresa. Também não é igual à distribuição de lucros, que é a parcela do resultado positivo da empresa que é dividida entre os sócios, independentemente do trabalho que eles desempenham.

Neste artigo, vamos explicar o que é o pró-labore, para que ele serve, em que casos ele se aplica, qual a sua importância, qual a diferença para o contracheque normal e quais os tributos que incidem sobre ele. Acompanhe!

O que é o pró-labore e para que ele serve

O pró-labore é a forma de remunerar os sócios ou administradores que exercem atividades na empresa, reconhecendo o seu esforço, dedicação e responsabilidade na administração do negócio.

Ele serve para separar o patrimônio e a renda pessoal dos sócios do patrimônio e da receita da empresa, evitando que eles usem o dinheiro do caixa da empresa para fins pessoais ou que retirem todo o lucro da empresa, comprometendo a sua sustentabilidade financeira. Também serve como base para o cálculo dos encargos sociais, como o INSS e o FGTS, que são devidos pelos sócios ou administradores que recebem o pró-labore, garantindo a eles os benefícios previdenciários, como a aposentadoria, o auxílio-doença, o salário-maternidade, entre outros.

Em que casos o pró-labore se aplica

O pró-labore se aplica aos sócios ou administradores que efetivamente trabalham na empresa, ou seja, que exercem funções administrativas, gerenciais, técnicas ou operacionais no negócio.

Não se aplica aos sócios que apenas investem na empresa, mas não participam da sua gestão ou operação. Esses sócios recebem apenas a distribuição de lucros, se houver.

Também não se aplica aos funcionários contratados pela empresa, que recebem o salário tradicional, com todos os direitos trabalhistas previstos na legislação, como o FGTS, as férias, o 13º salário, o vale-transporte, entre outros.

Qual a importância do pró-labore

O pró-labore é importante por vários motivos, tanto para os sócios ou administradores quanto para a empresa. Veja alguns deles:

•        Reconhece o trabalho e a responsabilidade dos sócios ou administradores que lideram a empresa, valorizando o seu papel e estimulando o seu comprometimento com o negócio.

•        Contribui para o patrimônio na remuneração dentro da empresa, ou seja, para a definição de quanto cada sócio ou administrador deve receber pelo seu trabalho, de acordo com a sua participação, função e desempenho.

•        Aumenta a atratividade e a retenção de talentos na empresa, pois oferece uma remuneração justa e competitiva para os sócios ou administradores que se destacam no mercado.

•        Organiza a vida financeira pessoal e empresarial dos sócios ou administradores, pois permite que eles saibam exatamente quanto recebem pelo seu trabalho e possam planejar o seu orçamento e seus investimentos.

•        Separa o dinheiro da empresa e dos sócios ou administradores, evitando que eles misturem as suas contas e causem problemas financeiros para ambos.

•        Pode trazer vantagens fiscais, dependendo do regime tributário da empresa, pois pode ter uma alíquota de imposto menor do que a distribuição de lucros, além de permitir a dedução de algumas despesas.

•        Garante o planejamento de aposentadoria dos sócios ou administradores, pois ao pagar o INSS sobre o pró-labore, eles contribuem para a Previdência Social e têm direito aos benefícios previdenciários.

Qual a diferença do pró-labore para o contracheque normal

O pró-labore é diferente do contracheque normal em vários aspectos. Veja alguns deles:

•        É pago aos sócios ou administradores que trabalham na empresa, enquanto o contracheque normal é pago aos funcionários contratados pela empresa.

•        Não tem um valor mínimo ou máximo definido por lei, podendo ser estipulado pelos próprios sócios ou administradores, de acordo com o faturamento, o lucro e o mercado da empresa. Já o contracheque normal deve respeitar o salário-mínimo vigente e o piso salarial da categoria profissional.

•        Não tem uma periodicidade fixa, podendo ser pago mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, conforme o contrato social da empresa. Já o contracheque normal deve ser pago mensalmente, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

•        Não tem os mesmos direitos trabalhistas que o contracheque normal, como o FGTS, as férias, o 13º salário, o vale-transporte, entre outros. O único encargo social obrigatório sobre o pró-labore é o INSS, que é descontado na fonte. Já o contracheque normalmente tem todos esses direitos e encargos, que são calculados e pagos pela empresa.

Quais os tributos que incidem sobre o pró-labore

Os tributos que incidem sobre o pró-labore dependem do regime tributário da empresa e do valor do pró-labore. De forma geral, os tributos são os seguintes:

INSS: é o imposto que garante os benefícios previdenciários aos sócios ou administradores que recebem o pró-labore. A alíquota é de 11% sobre o valor do pró-labore, até o limite máximo do salário de contribuição, que é de R$ 6.433,57 em 2024.

IRPF: é o imposto de renda que incide sobre a pessoa física dos sócios ou administradores que recebem o pró-labore. A alíquota varia de acordo com a tabela progressiva do IRPF, que vai de 0% a 27,5%, conforme o valor do pró-labore. O IRPF é descontado na fonte, mas pode ser ajustado na declaração anual de ajuste do imposto de renda, onde podem ser deduzidas algumas despesas, como as contribuições para a previdência privada, as despesas médicas, as despesas com educação, entre outras.

Conclusão

O pró-labore é uma forma de remuneração que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que realizam na administração do negócio. Ele tem várias características, finalidades, aplicações, importâncias e diferenças em relação ao salário tradicional. Ele também está sujeito a vários tributos, que dependem do regime tributário da empresa e do valor do pró-labore.

É essencial que os sócios ou administradores conheçam bem o que é o pró-labore, como ele funciona e como ele deve ser calculado e pago, para evitar problemas fiscais, trabalhistas e financeiros, tanto para a empresa quanto para eles mesmos.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o pró-labore e que ele te ajude a gerir melhor o seu negócio e a sua renda. Se você ainda tem dúvidas sobre ele, entre em contato com nosso time de especialistas.