O Simples Nacional é um regime tributário especial e simplificado para as micro e pequenas empresas. Ele possibilita o pagamento de vários impostos federais, estaduais e municipais em um único documento, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Porém, muitos empreendedores tem dificuldades para manter o DAS em dia, seja por problemas de gestão financeira, queda no faturamento ou outros contratempos. Nesse caso, os débitos do Simples Nacional podem se acumular e trazer graves consequências para a empresa, como juros, multas, inscrição na dívida ativa e até mesmo a exclusão do regime.
Mas não se preocupe! Existe uma solução para regularizar a situação tributária da sua empresa: o parcelamento do Simples Nacional. Neste artigo, vamos explicar o que é esse parcelamento, quais são as condições, como solicitar e quais são as vantagens de aderir a ele. Confira!
O que é o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional é uma forma facilitada de pagar os débitos do DAS com atraso. Ele permite que você parcele as dívidas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300,00. O parcelamento pode ser solicitado tanto para os débitos que ainda estão na Receita Federal quanto para os que já foram inscritos na dívida ativa da União.
O parcelamento é uma confissão irretratável da dívida e exige o pagamento da primeira parcela no momento da adesão. Se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento será cancelado.
Você pode solicitar o parcelamento pela internet, nos portais da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dependendo da situação dos seus débitos. Você também pode consultar o extrato do parcelamento, emitir as parcelas mensais e desistir do parcelamento pelos mesmos canais.
Quem pode solicitar o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional pode ser solicitado por qualquer empresa que tenha débitos vencidos no regime, desde que esteja com a opção pelo Simples Nacional regular. Ou seja, se você foi excluído do regime por causa dos débitos, você precisa regularizar a sua situação cadastral antes de pedir o parcelamento.
Além disso, você precisa estar em dia com as declarações mensais do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), pois elas são a base para a consolidação dos débitos a serem parcelados.
Quais as vantagens do parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional é uma ótima oportunidade para você colocar as contas da sua empresa em ordem e evitar problemas com o Fisco. Veja algumas vantagens de aderir ao parcelamento:
- Você evita a exclusão do Simples Nacional, que pode elevar a carga tributária da sua empresa e dificultar o cumprimento das obrigações acessórias;
- Você evita a inscrição na dívida ativa da União, que pode limitar o seu acesso ao crédito e impedir a emissão de certidões negativas;
- Você diminui os encargos sobre os débitos, pois os juros são calculados pela taxa Selic e não há multa de mora após a consolidação;
- Você facilita o controle financeiro da sua empresa, pois as parcelas são fixas e debitadas automaticamente da sua conta corrente;
- Você pode reparcelar os débitos que já foram parcelados anteriormente, desde que pague um percentual da dívida como entrada.
Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?
Para solicitar o parcelamento do Simples Nacional, você precisa seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme o caso, e faça o login com o seu código de acesso ou certificado digital;
- Selecione os débitos que deseja parcelar e confira o valor total da dívida consolidada;
- Escolha o número de parcelas, respeitando o limite de 60 vezes e o valor mínimo de R$ 300,00 por parcela;
- Emita e pague o DAS referente à primeira parcela até a data de vencimento;
- Aguarde a confirmação do pedido de parcelamento pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Acompanhe o extrato do parcelamento e pague as parcelas mensais até a quitação total da dívida.
Se você precisa de ajuda para solicitar o parcelamento do Simples Nacional, conte com a WJR, uma empresa de contabilidade especializada em micro e pequenas empresas. Nós podemos te auxiliar em todo o processo, desde a verificação dos débitos até a emissão das parcelas.
Além disso, nós oferecemos outros serviços de contabilidade que podem fazer a diferença para o seu negócio, como:
- Abertura e encerramento de empresas;
- Escrituração fiscal e contábil;
- Folha de pagamento e obrigações trabalhistas;
- Planejamento tributário;
- Consultoria contábil.
Não perca tempo e entre em contato conosco agora mesmo! Nós temos a solução ideal para você regularizar a sua situação tributária e manter a sua empresa no Simples Nacional.
