A natureza jurídica é um conceito que define a forma como uma pessoa ou uma organização se relaciona com o direito. Ela determina os direitos e deveres que cada um tem perante a sociedade e o Estado, bem como as normas e obrigações que devem seguir.

A escolha da natureza jurídica é um passo importante para quem quer abrir um negócio, pois ela influencia questões como o regime tributário, a responsabilidade dos sócios, o capital social, a forma de contratação de funcionários, entre outras.

Existem diferentes tipos de natureza jurídica, que se dividem em dois grandes grupos: pessoas físicas e pessoas jurídicas.

As pessoas físicas são os indivíduos que possuem capacidade civil, ou seja, que podem exercer direitos e contrair obrigações por si mesmos. As pessoas físicas podem atuar como profissionais autônomos ou como empresários individuais.

Os profissionais autônomos são aqueles que prestam serviços por conta própria, sem vínculo empregatício com nenhuma empresa. Eles devem se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ), além de emitir notas fiscais para os seus clientes. Eles podem optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real como regime tributário.

Os empresários individuais são aqueles que exercem atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Eles devem se inscrever na Junta Comercial do seu estado e no CNPJ, além de emitir notas fiscais para os seus clientes. Eles podem optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real como regime tributário.

Já as pessoas jurídicas são as entidades que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que são reconhecidas como sujeitos de direito perante a lei. As pessoas jurídicas podem ser de direito público ou de direito privado.

As pessoas jurídicas de direito público são aquelas criadas pelo Estado para exercer funções públicas, como os órgãos da administração pública, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As pessoas jurídicas de direito privado são aquelas criadas por particulares para exercer atividades privadas, como as associações, as fundações privadas, as sociedades simples, as sociedades empresárias e as cooperativas.

As associações são entidades sem fins lucrativos que se formam pela união de pessoas que compartilham um objetivo comum. Elas devem se inscrever no CNPJ e ter um estatuto social que regule o seu funcionamento. Elas podem optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Real como regime tributário.

As fundações privadas são entidades sem fins lucrativos que se formam pela destinação de um patrimônio para uma finalidade específica. Elas devem se inscrever no CNPJ e ter um estatuto social que regule o seu funcionamento. Elas podem optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Real como regime tributário.

As sociedades simples são entidades com fins lucrativos que se formam pela união de pessoas que exercem uma atividade intelectual, científica, literária ou artística. Elas devem se inscrever no CNPJ e ter um contrato social que regule o seu funcionamento. Elas podem optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido como regime tributário.

As sociedades empresárias são entidades com fins lucrativos que se formam pela união de pessoas que exercem uma atividade econômica organizada. Elas devem se inscrever na Junta Comercial do seu estado e no CNPJ, além de ter um contrato social que regule o seu funcionamento. Elas podem optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real como regime tributário.

As cooperativas são entidades com fins lucrativos que se formam pela união de pessoas que exercem uma atividade econômica em comum, visando à cooperação e à ajuda mútua. Elas devem se inscrever na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e no CNPJ, além de ter um estatuto social que regule o seu funcionamento. Elas podem optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Real como regime tributário.

Como escolher a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio?

A escolha da natureza jurídica depende de vários fatores, como o tipo de atividade que você vai exercer, o porte do seu negócio, o número de sócios, a forma de distribuição dos lucros, a responsabilidade que você quer assumir, entre outros.

Para fazer a escolha certa, é importante conhecer as características, as vantagens e as desvantagens de cada tipo de natureza jurídica, bem como consultar um contador ou um advogado especializado que possa orientá-lo sobre as questões legais e tributárias envolvidas.

A natureza jurídica é um aspecto fundamental para o sucesso do seu negócio, pois ela define os seus direitos e deveres perante a lei e a sociedade. Por isso, não deixe de fazer uma pesquisa cuidadosa e uma análise criteriosa antes de tomar a sua decisão.