O planejamento tributário é uma atividade que visa reduzir a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica, dentro dos limites legais. O planejamento tributário pode ser classificado em duas modalidades: o elisivo e o preventivo.

O planejamento tributário elisivo é aquele que busca aproveitar as brechas ou lacunas da legislação tributária, para diminuir ou evitar o pagamento de impostos. Esse tipo de planejamento pode ser considerado lícito ou ilícito, dependendo da interpretação das autoridades fiscais e judiciais.

O planejamento tributário preventivo, por sua vez, é aquele que busca antecipar e prevenir os possíveis riscos fiscais, decorrentes de mudanças na legislação, fiscalizações, autuações ou litígios. Esse tipo de planejamento visa garantir a segurança jurídica e a conformidade fiscal da pessoa física ou jurídica, evitando multas, penalidades ou sanções.

Mas como fazer um planejamento tributário preventivo? Quais são os benefícios e as etapas desse processo? É o que vamos ver neste artigo.

Benefícios do planejamento tributário preventivo

O planejamento tributário preventivo traz uma série de benefícios para a pessoa física ou jurídica, tais como:

– Redução da carga tributária, por meio da escolha do regime tributário mais adequado, da utilização de incentivos fiscais, da compensação de créditos tributários, entre outras medidas;

– Economia de tempo e recursos, por meio da simplificação das obrigações acessórias, da padronização dos procedimentos fiscais, da automatização dos processos, entre outras ações;

– Proteção do patrimônio, por meio da prevenção de contingências fiscais, da defesa em caso de fiscalizações, autuações ou litígios, da adoção de medidas cautelares, entre outras estratégias;

– Melhoria da gestão, por meio do acompanhamento das alterações na legislação tributária, da análise dos impactos fiscais nas operações, da elaboração de relatórios e indicadores, entre outras ferramentas.

Etapas do planejamento tributário preventivo

O planejamento tributário preventivo envolve as seguintes etapas:

– Diagnóstico: consiste na coleta e na análise das informações fiscais da pessoa física ou jurídica, tais como: faturamento, lucratividade, despesas, tributos pagos, obrigações acessórias, etc. O objetivo é identificar as características, as necessidades e os riscos fiscais do contribuinte, bem como as oportunidades de melhoria e de economia tributária;

– Planejamento: consiste na elaboração de um plano de ação, com base no diagnóstico, que contemple as medidas preventivas e corretivas a serem adotadas, tais como: escolha ou alteração do regime tributário, revisão ou ajuste das bases de cálculo, aproveitamento ou recuperação de créditos tributários, etc. O objetivo é definir as estratégias e os objetivos do planejamento tributário, bem como os prazos, os responsáveis e os recursos necessários para a sua execução;

– Execução: consiste na implementação das medidas previstas no plano de ação, tais como: alteração do contrato social, emissão de notas fiscais, entrega de declarações, pagamento de tributos, etc. O objetivo é cumprir as obrigações fiscais, reduzir a carga tributária e evitar as contingências fiscais;

– Monitoramento: consiste no acompanhamento e na avaliação dos resultados do planejamento tributário, tais como: economia tributária, segurança jurídica, conformidade fiscal, etc. O objetivo é verificar se as metas foram alcançadas, se os riscos foram mitigados e se há necessidade de revisão ou atualização do planejamento tributário.

Conclusão

O planejamento tributário preventivo é uma atividade que visa reduzir a carga tributária e prevenir os riscos fiscais de uma pessoa física ou jurídica, dentro dos limites legais. O planejamento tributário preventivo traz benefícios como a redução de custos, a proteção do patrimônio, a melhoria da gestão e a segurança jurídica. O planejamento tributário preventivo envolve as etapas de diagnóstico, planejamento, execução e monitoramento, que devem ser realizadas com o auxílio de profissionais qualificados e ferramentas adequadas.

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