Para saber como passar a empresa para os filhos sem perder o controle, o caminho mais usado é doar as quotas com reserva de usufruto, manter a administração com você no contrato social e escrever quem vota as quotas doadas. Os filhos passam a ser donos da nua-propriedade, você continua decidindo e recebendo os frutos, e a sucessão fica resolvida em vida, com o ITCMD pago na doação.
Como passar a empresa para os filhos sem perder o controle: as três partes
Controle tem três partes, e cada uma é tratada num lugar diferente:
- Decidir: votar nas deliberações dos sócios.
- Administrar: assinar pela empresa e tocar o dia a dia.
- Receber: ficar com os lucros enquanto quiser.
Doar quotas sem cuidar dessas três partes pode tirar de você o voto, a gestão ou a renda. O plano tem que tratar de cada uma.
Passo 1: mapeie herdeiros, bens e regime de casamento
Liste os filhos, o regime de bens do seu casamento e o dos casamentos deles, as quotas que você tem e outros bens da família. A lei protege os herdeiros necessários: pertence a eles a metade dos bens da herança, a legítima (Código Civil, art. 1.846).
É nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento no momento da doação (art. 549). Por isso, doar tudo a um filho e nada a outro gera risco de anulação. O planejamento precisa caber na parte disponível ou tratar todos os herdeiros de forma equilibrada.
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Passo 2: doe as quotas com reserva de usufruto
Na doação com usufruto, o filho recebe a nua-propriedade e você mantém o usufruto. O usufruto pode recair sobre bens móveis, imóveis ou parte de um patrimônio (art. 1.390), e o usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e aos frutos (art. 1.394). Nas quotas, os frutos são os lucros distribuídos.
A doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que cabe ao filho por herança (art. 544). Isso quer dizer que ela entra na conta da partilha futura, salvo dispensa nos termos da lei. O detalhe da operação está em Doação de quotas com usufruto: reserva, cláusulas e ITCMD.
Passo 3: escreva no contrato social quem vota e quem administra
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado (art. 1.060). Mantenha-se como administrador no contrato.
Para o voto, deixe expresso no contrato e no instrumento de doação que o voto das quotas em usufruto é exercido por você. Sem essa cláusula, a divisão de poderes entre usufrutuário e nu-proprietário vira tema de disputa.
Lembre o quórum: a modificação do contrato social depende de votos correspondentes a mais da metade do capital (art. 1.076, II, com o art. 1.071, V). Quem controla mais da metade dos votos controla as mudanças do contrato. A alteração é registrada na Junta; veja Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.
Passo 4: proteja as quotas doadas
Algumas cláusulas reduzem o risco de as quotas saírem da família:
- Inalienabilidade: imposta em ato de liberalidade, implica também impenhorabilidade e incomunicabilidade (art. 1.911). As quotas não entram na partilha de um divórcio do filho nem respondem por dívidas dele, nos limites da lei.
- Reversão: o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário (art. 547). Não vale cláusula de reversão em favor de terceiro.
- Preferência na venda: no contrato social, preveja que os outros sócios têm preferência se um filho quiser vender.
Sobre o efeito do casamento dos filhos, veja Holding e divórcio: o regime de bens decide, não a holding.
Passo 5: calcule e pague o ITCMD
Em São Paulo, o ITCMD é de 4% (Lei 10.705/2000, art. 16). Na doação com reserva de usufruto, a base da nua-propriedade é de 2/3 do valor do bem (art. 9º, § 2º, item 4). Para quotas sem negociação em bolsa, admite-se o valor patrimonial (art. 14, § 3º). O imposto é pago antes da doação (art. 18).
O passo a passo do cálculo, com exemplo, está em ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, com exemplo.
Exemplo de desenho
Os números são um exemplo. O pai tem 100% das quotas e dois filhos. Ele doa a nua-propriedade de 90% das quotas, 45% a cada filho, e fica com:
- 10% das quotas em plena propriedade;
- usufruto dos 90% doados, com direito a voto e aos lucros;
- cargo de administrador no contrato social.
Com a cláusula de voto no contrato e na doação, ele continua votando as quotas doadas enquanto o usufruto durar. Quando ele morre, o usufruto se extingue e os filhos ficam com a propriedade plena dos 90%; os 10% restantes seguem para o inventário.
Com ou sem holding
O mesmo desenho pode ser feito numa holding, que passa a ter as quotas da empresa operacional, e é a holding que tem as quotas doadas. A holding concentra outros bens e as regras da família num só contrato. As vantagens e custos estão em Holding e empresa operacional: como separar a operação do patrimônio.
Combine o jurídico com a regra da família
Contrato e doação resolvem a propriedade. Quem trabalha na empresa, quanto ganha e como os filhos se preparam para a gestão ficam melhor num protocolo familiar; veja Protocolo familiar o que é e como fazer na empresa da família. Os erros mais frequentes nessa passagem estão em Sucessão em empresa familiar erros comuns e como evitar cada um.
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A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.
Perguntas frequentes
Posso doar as quotas e continuar recebendo o pró-labore?+
Sim. O pró-labore remunera o trabalho do administrador e não depende da propriedade das quotas. Com o usufruto, você também continua recebendo os lucros distribuídos.
Os filhos precisam concordar com a doação?+
O donatário aceita a doação. Os outros herdeiros não precisam autorizar, mas a doação não pode passar da parte disponível, sob pena de nulidade no excesso, e conta como adiantamento da herança.
O usufruto acaba quando?+
No usufruto vitalício, que é o mais usado nesse planejamento, o fim vem com a morte do usufrutuário; no usufruto com prazo, na data fixada no instrumento. A partir daí, o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena das quotas.
Dá para incluir um filho menor de idade?+
É possível doar a filho menor, com representação ou assistência dos pais e cuidados próprios. O ponto de atenção é a administração das quotas até a maioridade, que deve estar prevista.
Sem doação em vida, o que acontece com as quotas?+
Na morte do sócio, a quota é liquidada, salvo se o contrato dispuser de outro jeito ou houver acordo com os herdeiros (Código Civil, art. 1.028). Sem planejamento, a empresa fica sujeita ao inventário.
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Fontes: Planalto, Código Civil (Lei 10.406/2002) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Assembleia Legislativa de SP, Lei 10.705/2000 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10705-28.12.2000.html
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