Advogado que recebe de clientes PF: como declarar

O advogado que recebe de clientes pessoa física como declarar: os honorários entram no carnê-leão do mês em que o dinheiro caiu, com DARF pago até o último dia útil do mês seguinte. No fim do ano, esses valores vão para a declaração anual do Imposto de Renda, já com as despesas do livro caixa abatidas.

Por que o advogado que recebe de clientes pessoa física como declarar é diferente

Quando uma empresa paga o advogado autônomo, ela pode reter imposto na fonte. Quando quem paga é uma pessoa física, não há retenção. A Lei 7.713/1988, art. 8º, diz que fica sujeita ao imposto a pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos que não tenham sido tributados na fonte. É esse recolhimento mensal que a Receita chama de carnê-leão.

Na prática, o advogado vira o próprio "retentor". Cada mês com honorários de pessoa física exige apuração. Mês sem recebimento não gera DARF.

Como funciona o carnê-leão mês a mês

A Receita orienta que o carnê-leão seja preenchido no Carnê-Leão Web, em ambiente online, desde 2021. Você lança cada recebimento no mês em que entrou o dinheiro, não no mês em que fechou o contrato ou ganhou a causa.

O programa aplica a tabela mensal do ano sobre o total recebido no mês, depois de tirar as deduções. Segundo a Receita, se o total do mês fica até o limite de isenção, você está dispensado de apurar o carnê-leão naquele mês.

O pagamento é feito por DARF com código 0190, até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Se o imposto do mês ficar abaixo de R$ 10,00, o DARF não é gerado e o valor passa para o mês seguinte. O passo a passo do cálculo está em Advogado autônomo carnê-leão como calcular e pagar, com exemplo de 2026.

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O que pode ser abatido no livro caixa

O livro caixa é o que faz diferença no imposto do advogado autônomo. A Lei 8.134/1990, art. 6º, permite deduzir da receita do trabalho não assalariado:

A remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os encargos trabalhistas e previdenciários.
Os emolumentos pagos a terceiros.
As despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

A Receita lembra que a contribuição previdenciária do próprio contribuinte não vai no livro caixa, porque já é dedução própria do carnê-leão. A mesma lei também não admite a dedução de quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, de despesas de arrendamento e de despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo (art. 6º, § 1º). Guarde nota ou recibo de cada despesa. Aluguel de sala, conta de internet do escritório e salário da secretária são exemplos comuns de custeio. Quem trabalha em casa tem regras próprias, explicadas em É possível o advogado que trabalha em casa deduzir despesas no livro-caixa?.

O que acontece no ajuste anual

Os dados do Carnê-Leão Web podem ser importados na declaração anual. Por isso vale manter os lançamentos certos ao longo do ano. Na declaração, os honorários de pessoa física aparecem como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, e o imposto pago no carnê-leão é abatido do total.

Se você também tem salário de escritório ou de empresa, os dois rendimentos se somam no ajuste. A combinação de emprego e advocacia por fora tem página própria em Advogado empregado que advoga por fora declarar renda: como fazer.

E se eu esqueci de pagar algum mês

O DARF pago em atraso tem multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%, mais juros pela taxa Selic, segundo a orientação da Receita. Quanto antes você regulariza, menor a multa. Não espere o ajuste anual para acertar meses antigos, porque a multa continua correndo até o pagamento.

Os recibos que você entrega aos clientes ajudam a reconstruir os meses. O cliente pessoa física pode informar o pagamento na declaração dele. Manter os seus lançamentos iguais aos recibos evita divergência e pergunta da Receita.

Quando vale sair da pessoa física

O carnê-leão segue a tabela progressiva do IR. Quando o volume de honorários cresce, a conta muda e a sociedade unipessoal de advocacia pode fazer sentido. O momento certo dessa mudança é tema de Quando o advogado deve abrir CNPJ: os sinais de que a pessoa física ficou cara.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados e em Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório.

Perguntas frequentes

Preciso pagar carnê-leão sobre honorário recebido em parcelas?+

Sim, cada parcela entra no mês em que foi recebida. O carnê-leão segue o regime de caixa: o que conta é a data em que o dinheiro entrou, não a data do contrato.

Honorário de êxito recebido de pessoa física também vai no carnê-leão?+

Vai, no mês do recebimento. Se o valor for alto, ele pode cair em faixa maior da tabela mensal naquele mês, por isso planeje o caixa para o DARF do mês seguinte.

Posso abater o curso de pós-graduação no livro caixa?+

O livro caixa aceita despesas de custeio necessárias à percepção da receita. Se um curso entra nessa definição é uma análise de cada despesa, então leve o comprovante ao contador antes de lançar.

O cliente pessoa física pode pedir recibo?+

Pode e deve receber. O recibo com seu nome, CPF, inscrição na OAB, valor e serviço protege os dois lados e ajuda o cliente a declarar o pagamento corretamente.

Qual o código do DARF do carnê-leão?+

A Receita indica o código 0190, com vencimento no último dia útil do mês seguinte ao recebimento. O próprio Carnê-Leão Web gera o DARF preenchido.

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