Advogado autônomo e carnê-leão: como calcular

Na dúvida de advogado autônomo carnê-leão como calcular, o caminho tem quatro passos: somar os honorários recebidos no mês de pessoas físicas e do exterior, deduzir livro caixa, INSS e dependentes, aplicar a tabela mensal do imposto de renda e pagar o DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte. Honorários pagos por empresas não entram nessa conta, porque já sofrem retenção na fonte.

Quem precisa pagar carnê-leão na advocacia

A Receita Federal define o carnê-leão como o imposto sobre a renda mensal da pessoa física residente no Brasil recebida de outra pessoa física ou do exterior. Para o advogado que atua sem CNPJ, isso significa:

honorários de clientes pessoa física entram no carnê-leão;
honorários de clientes do exterior também entram;
honorários pagos por empresas sofrem retenção na fonte e, segundo a Receita, rendimentos tributados na fonte não entram no cálculo do carnê-leão.

O advogado empregado que também advoga por conta própria soma os dois mundos: salário com retenção e carnê-leão sobre os honorários próprios. O tema está em Advogado empregado que advoga por fora declarar renda: como fazer.

Passo 1: some os honorários recebidos no mês

O carnê-leão olha o mês do recebimento, não o mês do contrato. Some tudo o que entrou de pessoas físicas e do exterior. A Receita orienta informar a soma dos rendimentos sujeitos ao carnê-leão mesmo que cada um, isolado, fique abaixo da primeira faixa da tabela. Para quem tem muitos clientes pessoa física, a organização dos recibos está em Advogado que recebe de clientes pessoa física como declarar os honorários.

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Passo 2: lance as despesas no livro caixa

O livro caixa é a relação mensal de receitas e despesas da atividade. A Lei 8.134/1990, art. 6º, permite ao contribuinte com rendimentos do trabalho não assalariado deduzir:

A remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os encargos trabalhistas e previdenciários.

Os emolumentos pagos a terceiros.

As despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

A Receita dá exemplos de despesa de custeio: aluguel de sala comercial, água, luz, telefone, material de expediente e contratação de pessoal. Não entram, pela mesma lei e pela orientação da Receita, depreciação de equipamentos nem despesas de locomoção e transporte, salvo para representante comercial autônomo.

Duas regras pesam no cálculo, segundo a Receita. A dedução do livro caixa fica limitada ao rendimento do mês, e o excesso passa para os meses seguintes, até dezembro, sem ir para o ano seguinte. E a contribuição ao INSS do próprio advogado não vai no livro caixa, porque já é dedutível à parte.

Passo 3: deduza INSS, dependentes e pensão

Além do livro caixa, a Receita admite no carnê-leão a contribuição previdenciária oficial, os dependentes, dentro do limite da tabela mensal, e a pensão alimentícia paga por decisão judicial ou acordo formal. Em 2026, a dedução mensal por dependente é de R$ 189,59.

O advogado autônomo contribui ao INSS como contribuinte individual. A Lei 8.212/1991, art. 21, fixa a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. É esse valor pago que entra como dedução no carnê-leão.

Passo 4: aplique a tabela mensal de 2026

A Receita publica a tabela de incidência mensal a partir de janeiro de 2026:

| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |

|---|---|---|

| Até R$ 2.428,80 | isento | |

| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |

| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |

| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |

| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |

Desde janeiro de 2026 existe também a tabela de redução mensal da Lei 15.270/2025: para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00, a redução zera o imposto; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a redução diminui de forma linear até zerar. O programa do carnê-leão aplica a tabela do ano.

Advogado autônomo carnê-leão como calcular: exemplo

Exemplo, com números inventados. Em um mês de 2026, uma advogada autônoma recebeu R$ 12.000 de clientes pessoa física. No livro caixa, lançou R$ 1.500 de aluguel de sala e telefone. Pagou R$ 800 de INSS como contribuinte individual e não tem dependentes.

Base de cálculo: 12.000 menos 1.500 menos 800 = R$ 9.700.

Faixa: acima de R$ 4.664,68, alíquota de 27,5% e dedução de R$ 908,73.

Imposto: 9.700 vezes 27,5% = 2.667,50; menos 908,73 = R$ 1.758,77.

Redução da Lei 15.270/2025: como os rendimentos do mês, mesmo depois das deduções, passam de R$ 7.350,00, a redução é zero.

DARF: R$ 1.758,77, código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.

Como pagar e o que acontece no atraso

Desde 2021, o carnê-leão é preenchido na versão web, que calcula o imposto e gera o DARF, e os dados podem ser importados na declaração anual. No DARF, o código da receita é 0190. Se o imposto do mês for menor que R$ 10,00, o DARF não é gerado e o valor vai para o mês seguinte.

No atraso, a Receita informa multa de 0,33% por dia, até 20%, e juros pela Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento, mais 1% no mês do pagamento. Os códigos de DARF mais comuns estão em DARF: o que é, os códigos que a empresa mais usa, onde emitir e quanto custa o atraso.

Quando o carnê-leão deixa de compensar

Quando o volume de honorários cresce, a alíquota de 27,5% sobre a base pesa. Nesse ponto, a sociedade unipessoal de advocacia costuma ser comparada com a pessoa física. A análise está em Quando o advogado deve abrir CNPJ: os sinais de que a pessoa física ficou cara, e o caso de quem trabalha como correspondente, em Advogado correspondente PJ ou autônomo: qual compensa para quem presta e para quem contrata. A lógica do carnê-leão é a mesma para outras profissões, como mostra Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Quando o advogado deve abrir CNPJ: os sinais de que a pessoa física ficou cara.

Perguntas frequentes

Honorários de cliente do exterior entram no carnê-leão?+

Sim. A Receita inclui no carnê-leão os rendimentos recebidos do exterior por residente no Brasil. As regras de conversão e de imposto pago lá fora estão em Carnê-leão sobre receita do exterior: quem paga, como converter e como calcular.

Preciso registrar o livro caixa em cartório?+

Não. Segundo a Receita, o livro caixa não precisa ser registrado na Receita nem em cartório. O programa do carnê-leão permite fazer a escrituração eletrônica.

Combustível e estacionamento entram no livro caixa?+

Não. A Receita informa que despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo não são dedutíveis no livro caixa, salvo para representante comercial autônomo.

Qual o vencimento do carnê-leão?+

O último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos honorários, conforme a Receita Federal.

O carnê-leão pago aparece na declaração anual?+

Sim. Segundo a Receita, os dados do carnê-leão web ficam armazenados e podem ser importados na declaração anual, o que evita digitar de novo rendimentos e pagamentos.

Advogado autônomo carnê-leão como calcular e pagar, com exemplo de 2026