O SPED Contábil é um sistema que visa simplificar e padronizar a escrituração contábil das empresas, por meio da transmissão eletrônica dos livros contábeis para a Receita Federal. O SPED Contábil faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que engloba também o SPED Fiscal, o SPED Contribuições, o eSocial, a EFD-Reinf, entre outros.

O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas que estão sujeitas à tributação pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as imunes e isentas. As empresas que optam pelo Simples Nacional estão dispensadas do SPED Contábil, exceto se forem obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

O SPED Contábil consiste na geração e na transmissão de um arquivo digital, chamado de Escrituração Contábil Digital (ECD), que contém os seguintes livros contábeis:

– Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

– Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

– Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O SPED Contábil tem como principais objetivos:

– Facilitar o acesso e a fiscalização das informações contábeis pelas autoridades competentes;

– Reduzir os custos e os riscos de erros na escrituração contábil;

– Aumentar a confiabilidade e a transparência das informações contábeis;

– Integrar e harmonizar as informações contábeis com as demais escriturações do SPED.

Como funciona o SPED Contábil

O SPED Contábil funciona da seguinte forma:

– A empresa deve gerar o arquivo digital da ECD, de acordo com o leiaute e as regras estabelecidos pelo Manual de Orientação do SPED Contábil, disponível no site do SPED;

– A empresa deve assinar digitalmente o arquivo da ECD, utilizando um certificado digital válido, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

– A empresa deve transmitir o arquivo da ECD, por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) do SPED Contábil, disponível no site do SPED;

– A empresa deve verificar o status da transmissão do arquivo da ECD, por meio do site do SPED, na opção “Consulta Situação da ECD”;

– A empresa deve corrigir e reenviar o arquivo da ECD, caso haja algum erro ou inconsistência na transmissão;

– A empresa deve guardar o recibo de entrega do arquivo da ECD, que comprova a sua regularidade perante o SPED Contábil.

Como entregar o SPED Contábil

O SPED Contábil deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. Por exemplo, a ECD referente ao ano-calendário de 2023 deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024.

O SPED Contábil deve ser entregue por meio do PVA do SPED Contábil, que é um programa que permite a validação, a assinatura, a visualização e a transmissão do arquivo da ECD. O PVA do SPED Contábil pode ser baixado gratuitamente no site do SPED.

Para entregar o SPED Contábil, a empresa deve seguir os seguintes passos:

– Instalar o PVA do SPED Contábil no computador;

– Importar ou gerar o arquivo da ECD no PVA do SPED Contábil;

– Validar o arquivo da ECD no PVA do SPED Contábil, verificando se não há erros ou advertências;

– Assinar o arquivo da ECD no PVA do SPED Contábil, utilizando um certificado digital válido;

– Transmitir o arquivo da ECD no PVA do SPED Contábil, informando o código de acesso ou o certificado digital;

– Consultar o status da transmissão do arquivo da ECD no site do SPED, na opção “Consulta Situação da ECD”;

– Imprimir o recibo de entrega do arquivo da ECD no PVA do SPED Contábil, na opção “Imprimir Recibo”.

Conclusão

O SPED Contábil é um sistema que visa simplificar e padronizar a escrituração contábil das empresas, por meio da transmissão eletrônica dos livros contábeis para a Receita Federal. O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas que estão sujeitas à tributação pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as imunes e isentas. O SPED Contábil consiste na geração e na transmissão de um arquivo digital, chamado de Escrituração Contábil Digital (ECD), que contém os principais livros contábeis. O SPED Contábil deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração, por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) do SPED Contábil.

Restou dúvida ou tem alguma adição a fazer? Deixe nos comentários.