Recuperação tributária: vale contratar consultoria?

Recuperação tributária vale a pena contratar consultoria quando existe crédito apoiado em documentos dos últimos 5 anos e o contrato deixa claro quem responde se a Receita não homologar a compensação. Não vale quando a proposta promete valor antes de olhar os números ou usa tese judicial que a empresa não ganhou na Justiça.

A decisão é de custo e risco. O crédito é da empresa, e a responsabilidade pelo que for compensado também é dela, mesmo quando a conta foi feita por terceiros.

Quando a recuperação tributária vale a pena contratar consultoria?

Vale quando três condições aparecem juntas. A primeira é haver indício concreto de pagamento a maior, como os sinais descritos em Como saber se a empresa pagou imposto a maior: sinais e conferência. A segunda é o crédito estar dentro do prazo de 5 anos do art. 168 do CTN. A terceira é a empresa ter os documentos: guias, notas e declarações do período.

Sem as três, o trabalho tende a gastar tempo e dinheiro para encontrar pouco ou para montar um pedido frágil. Com as três, uma revisão organizada costuma ser mais rápida e mais segura que tentar sozinho.

O risco fica com a empresa

A compensação de tributo federal é feita pela própria empresa, por declaração, com base na Lei 9.430/1996, art. 74. A Receita tem 5 anos para homologar essa declaração, contados da entrega (art. 74, § 5º). Durante esse tempo, a compensação pode ser revista.

Se a compensação não for homologada, a Receita intima a empresa a pagar, em 30 dias contados da ciência, os débitos compensados indevidamente (art. 74, § 7º). No mesmo prazo cabe manifestação de inconformidade (art. 74, § 9º). Sem pagamento, o débito segue para cobrança, como prevê o § 8º.

Por isso a pergunta mais importante para a consultoria não é quanto ela vai recuperar, e sim o que acontece se o crédito cair. Os efeitos de uma compensação indevida estão detalhados em Compensação indevida de imposto risco e multa: o que acontece quando a Receita não homologa.

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Sinais de alerta numa proposta

Alguns sinais pedem cautela antes de assinar:

Valor de crédito prometido antes de qualquer análise de documento.
Compensação baseada em ação judicial em andamento. O art. 170-A do CTN veda compensar tributo contestado judicialmente antes do trânsito em julgado.
Uso de crédito de outra empresa para pagar os seus débitos.
Contrato que cobra sobre o valor compensado, sem prever devolução se a compensação não for homologada.
Pedido de acesso amplo ao e-CAC sem dizer o que será feito em seu nome.
Proposta que dispensa a participação do contador da empresa.

Nenhum desses pontos prova que a proposta é ruim, mas cada um merece uma resposta por escrito.

O que perguntar antes de contratar

Leve estas perguntas para a reunião:

Qual é a origem de cada crédito e qual lei ou erro o fundamenta?
O crédito vem de erro de cálculo ou de uma tese? Se for tese, há decisão definitiva?
Quem faz e quem assina as retificações e o PER/DCOMP?
O que acontece com o honorário se a compensação não for homologada?
Quem acompanha a empresa durante os 5 anos de prazo de homologação?
Como os ajustes conversam com a contabilidade do dia a dia?

Uma consultoria séria responde a todas com clareza. O fluxo do pedido em si está em PER DCOMP como compensar crédito passo a passo, do crédito à homologação.

Fazer sozinho, com o contador ou com consultoria?

Erros simples, como guia paga em duplicidade ou retenção não descontada, o próprio contador da empresa costuma resolver na rotina. Esses créditos são documentados e de baixo risco.

Revisões amplas, de vários tributos e vários anos, pedem mais horas e mais método. Aqui a consultoria pode fazer sentido, desde que trabalhe junto com quem cuida da contabilidade, para que as retificações não deixem a escrituração inconsistente.

Teses jurídicas são outra categoria. Elas dependem de ação judicial e da decisão final para virar compensação, por causa do art. 170-A do CTN. Prazo e custo de processo entram na conta.

Restituição ou compensação muda a decisão?

Muda o ritmo do retorno. Na restituição o dinheiro volta para a conta depois da análise. Na compensação o crédito abate débitos futuros, mas fica sujeito à homologação. A escolha entre os dois caminhos está em Restituição ou compensação de imposto qual escolher: comparação por critério.

Em qualquer dos dois, o documento de origem é o que sustenta o crédito. Sem ele, nenhum dos caminhos é seguro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa.

Perguntas frequentes

Honorário só no êxito é sempre melhor?+

Não necessariamente. Ele reduz o custo inicial, mas é preciso definir o que é êxito: crédito pedido, crédito compensado ou crédito homologado. Essa definição muda quem assume o risco.

A consultoria pode compensar sem eu saber?+

Só com procuração e acesso que a empresa conceder. Por isso vale limitar o acesso ao necessário e exigir relatório de cada declaração transmitida.

Posso compensar um crédito de ação judicial em andamento?+

Não. O art. 170-A do CTN veda a compensação de tributo contestado judicialmente antes do trânsito em julgado da decisão.

Se a compensação cair, o que acontece?+

A Receita intima a pagar os débitos compensados em 30 dias da ciência, com possibilidade de manifestação de inconformidade no mesmo prazo (Lei 9.430/1996, art. 74, §§ 7º e 9º).

Crédito antigo, de mais de 5 anos, pode ser recuperado?+

Em regra, não. O art. 168 do CTN fixa 5 anos para pedir a restituição, contados da extinção do crédito nos casos de pagamento a maior.

Recuperação tributária vale a pena contratar consultoria? Como decidir