Você sabia que se você esquecer de pagar a guia DAS do seu negócio, você pode ter que pagar multas e juros? Isso mesmo, o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é um tributo obrigatório para as empresas que optam por esse regime tributário e para os microempreendedores individuais (MEI). Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês, e se houver atraso, há incidência de acréscimos legais.
Mas não se preocupe, se você perdeu o prazo do DAS, ainda há uma solução. Neste artigo, nós vamos te ensinar como recalcular DAS em atraso do Simples Nacional e do MEI, e como evitar problemas com o Fisco. Acompanhe!
O que é o DAS e por que ele é importante?
O DAS é o documento que reúne os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes que aderiram ao Simples Nacional ou que se cadastraram como MEI. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado, que beneficia as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O MEI é uma categoria especial de empresário individual, que fatura até R$ 81 mil por ano e que não tem sócios ou participação em outra empresa.
O DAS é importante porque ele permite que o contribuinte pague todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e sem burocracia. Além disso, o pagamento do DAS é uma das obrigações que o contribuinte deve cumprir para manter os benefícios do Simples Nacional e do MEI, como a isenção de taxas para abertura e encerramento da empresa, o acesso a crédito facilitado, a emissão de nota fiscal eletrônica, a contratação de até um funcionário com menor custo, entre outros.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do DAS?
Se você atrasar o pagamento do DAS, você terá que arcar com multa e juros sobre o valor devido. A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do DAS. Os juros são calculados com base na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, acrescida de 1% ao mês. Esses acréscimos são aplicados automaticamente pelo sistema, e são cobrados desde o primeiro dia após o vencimento do DAS.
Além disso, se você atrasar o pagamento do DAS por mais de um mês, você poderá ter o seu CNPJ suspenso, o que impede a emissão de notas fiscais e a movimentação bancária da sua empresa. E se você atrasar o pagamento do DAS por mais de um ano, você poderá ser excluído do Simples Nacional ou do MEI, o que significa que você perderá todos os benefícios desses regimes e terá que pagar os impostos pelo regime normal, que é mais caro e complexo.
Como recalcular DAS em atraso do Simples Nacional e do MEI?
Para recalcular DAS em atraso do Simples Nacional e do MEI, você precisa acessar os sistemas disponíveis na internet, que geram a guia de pagamento atualizada, com os valores da multa e dos juros já incluídos. O procedimento é diferente para o Simples Nacional e para o MEI, como veremos a seguir.
Recalcular DAS em atraso do Simples Nacional
Para recalcular DAS em atraso do Simples Nacional, você deve seguir os seguintes passos:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional, que permite gerar o documento para períodos de apuração a partir de janeiro de 2018.
2. Informe o seu CNPJ e o código de acesso, ou use o seu certificado digital, se tiver.
3. Escolha o período de apuração que você quer pagar, e clique em “Emitir DAS”.
4. Imprima a guia de pagamento e pague em qualquer banco ou casa lotérica, até a data de vencimento.
Se você precisar recalcular DAS em atraso de períodos de apuração anteriores a janeiro de 2018, você deve acessar o site da Regularize ou baixar o app Dívida Aberta, disponível para download em dispositivos Android e iOS para consultar as respectivas pendências..
Em ambos os casos, se você não conseguir emitir o DAS pelo sistema normal, você pode usar o [DAS avulso], que é uma forma manual de gerar o documento, para situações de contingência. Nesse caso, você deve informar o seu CNPJ, o código de receita, o valor principal, a multa, os juros e a data de vencimento. O sistema irá gerar a guia de pagamento, mas você deve regularizar a situação no sistema normal assim que possível, para evitar problemas com a Receita Federal.
Recalcular DAS em atraso do MEI
Para recalcular DAS em atraso do MEI, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o [Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual], que permite gerar o documento para qualquer período de apuração.
- Informe o seu CNPJ e clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
- Escolha o ano-calendário e o mês de referência que você quer pagar, e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
- Imprima a guia de pagamento e pague em qualquer banco ou casa lotérica, até a data de vencimento.
Se você precisar recalcular DAS em atraso de mais de um mês, você pode usar a opção “Emitir DAS para pagamento em atraso”, que permite gerar o documento com os acréscimos já calculados. Nesse caso, você deve informar o seu CNPJ, o ano-calendário, o mês de referência e a data de pagamento. O sistema irá gerar a guia de pagamento, que já inclui a multa e os juros.
Como evitar o atraso do DAS e manter a saúde financeira do seu negócio?
Agora que você já sabe como recalcular DAS em atraso do Simples Nacional e do MEI, você deve estar se perguntando como evitar que isso aconteça novamente, e como manter a saúde financeira do seu negócio. Afinal, ninguém gosta de pagar multas e juros, não é mesmo?
Para evitar o atraso do DAS, você deve ter um bom planejamento financeiro e um controle rigoroso das suas receitas e despesas. Você deve reservar o valor do DAS todos os meses, e não misturar o dinheiro da empresa com o seu dinheiro pessoal. Você também deve anotar as datas de vencimento do DAS em um calendário ou em um aplicativo de lembretes, e pagar o documento com antecedência, para não correr o risco de esquecer ou de ter problemas com o sistema.
Além disso, você deve contar com a ajuda de um profissional de contabilidade, que pode te orientar sobre as melhores práticas de gestão financeira e tributária para o seu negócio. Um contador pode te auxiliar na emissão do DAS, na declaração anual do Simples Nacional ou do MEI, na verificação da regularidade fiscal da sua empresa, na análise da viabilidade do seu regime tributário, entre outros serviços.
Nós, da WJR Contabilidade, somos especializados em contabilidade para o Simples Nacional e para o MEI, e podemos te oferecer uma assessoria completa e personalizada para o seu negócio. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os nossos planos e condições.
Conclusão
Neste artigo, nós te mostramos como recalcular DAS em atraso do Simples Nacional e do MEI, e como evitar problemas com o Fisco. Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas, e que elas te ajudem a manter o seu negócio em dia com as suas obrigações tributárias.