O Simples Nacional é o regime tributário unificado que visa simplificar os processos tributários. Direcionado a micro e pequenas empresas, o regime de tributação unificada de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos em uma única guia para pagar: a DAS. As empresas também podem resolver a maior parte de suas rotinas através do Portal do Simples Nacional.
O Simples Nacional sofreu uma série de alterações em 2018, que o tornaram ainda mais atrativo para as micro e pequenas empresas.
Confira no nosso artigo algumas das vantagens em optar pelo Simples Nacional:
1 – Simplifica o recolhimento ao unificar os tributos
A grande vantagem do Simples Nacional para micro e pequenas empresas é o recolhimento unificado de tributos.
O regime implica o recolhimento mensal, via documento único de arrecadação (DAS), dos seguintes impostos e contribuições:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI);
- Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS); e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Além de simplificar o cálculo de todos os tributos acima, em mais de 90% dos casos, a opção pelo Simples Nacional representa uma menor carga tributária.
2 – Preferência em licitações
Como forma de dar maior competitividade às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a legislação do Simples favorece os optantes nas licitações públicas. Esse é aquele tipo de compra feita por governos e entidades públicas de todos os tamanhos, por todo o país — é preciso competir por preço, mas também por qualidade, conforme as regras estabelecidas pela contratante em cada edital.
3 – Facilitação de Regularização
A Receita Federal facilita o parcelamento, a negociação e a apuração de dívidas para empresas dessa categoria, reduzindo a burocracia que poderia ser envolvida no processo.
Como empresas enquadradas no Simples possuem mais facilidade para manter suas contribuições trabalhistas, os contratantes recebem mais garantia ao fechar negócio. Desta forma, a regularização acaba trazendo benefícios diretos para o lado comercial do microempreendedor.
4 – Redução de impostos
Em relação à tributação por Lucro Presumido, o Simples Nacional pode apresentar uma importante redução da carga tributária. A unificação de impostos pode representar até 40% de economia para algumas empresas, principalmente, se exercerem atividades relacionadas à indústria, ao comércio varejista e à prestação de serviços.
5 – CNPJ único
Outro benefício do Simples Nacional é que, nesse regime, o CNPJ é o único identificador da inscrição da empresa. Ele é registrado em base nacional, o que torna desnecessário o cadastro em diferentes instâncias (federal, estadual e municipal).
Essa facilidade, além de tornar o processo de abertura e registro da empresa mais simples, ainda evita alguns custos extras com taxas. Para quem está começando, essa economia pode ajudar a aumentar os investimentos em outras frentes.
6 – Menos obrigações
As empresas optantes pelo Simples têm menos obrigações acessórias que as empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo. Elas estão isentas de obrigações como o SPED Contribuições e SISCOSERV.
As empresas do Simples Nacional ficam dispensadas de algumas obrigações por este ser um regime simplificado que visa incentivar o crescimento das empresas brasileiras.
Entendeu por que o Regime Simples é o mais indicado para micro e pequenos empresas?
O Simples Nacional é o regime tributário preferido para micro e pequenas empresas. O recolhimento é unificado, pago em guia única, e os tributos são reduzidos. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco que nossos especialistas poderão atender você.
